Aposentadoria especial do Aeroviário

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APOSENTADORIA ESPECIAL DO AEROVIÁRIO

aposentadoria especial do aeroviário é devida para aqueles que trabalham nos serviços de manutenção (engenheiros, mecânicos de manutenção nas diversas especializações designadas pela diretoria de aeronáutica), de operações (funções relacionadas como o tráfego, às telecomunicações e a meteorologia, compreendendo despachantes e controladores de vôo, gerentes, balconistas recepcionistas, radiotelegrafistas, rádiotelefonistas, rádioteletipistas, meteorologistas) e serviços gerais (compreendidas pela limpeza e vigilância de edifícios, hangares, pistas, rampas, aeronaves e outras relacionadas com a conservação do patrimônio empresarial)

Portanto, o agente aeroportuário, o auxiliar de serviços aeroportuários, o profissional de navegação aérea e tráfego aéreo, o operador de estação aeronáutica, o técnico em mecânica, auxiliar de enfermagem, engenheiro, entre outros, são aeroviários nos termos do Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962 e tem direito a aposentadoria especial.

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Todas as atividades acima mencionadas são reconhecidas como especiais até 28/04/95, data da publicação da Lei nº 9.032, em decorrência do enquadramento por categoria profissional[i], sendo que após esta data, faz-se necessária a comprovação da exposição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, seja através de formulário PPP embasado em laudo técnico ou por meio de perícia técnica.

Sendo assim, completos mais de 25 anos de tempo de atividade sob condições nocivas, é devida a concessão do benefício de aposentadoria especial do aeroviário, a contar da data do requerimento administrativo. Lembrando que mesmo que o trabalhador não tenha os 25 anos trabalhados na qualidade de aeroviário, mas tenha outros períodos de atividades, pode vir a ter direito, através da conversão do tempo especial em comum. Em caso de dúvidas se você já tem o tempo mínimo necessário para aposentadoria, entre em contato conosco. Para quem já é aposentado, tem direito a revisão de sua aposentadoria.

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