Reforma do Militar

É extremamente importante aos militares ficarem atentos ao tempo de duração do processo de reforma, que deveria perdurar por até 90 dias, mas que normalmente passa muito disso, em razão das várias instâncias burocráticas de tramitação. O grande risco é o fato de que o seguro tem o prazo de 01 (um) ano para ser postulado, a contar da data da ata de inspeção de saúde. Por isso o perigo do militar quando estiver com a reforma em mãos o prazo de 01 (um) ano já ter ultrapassado. Devem os militares buscar orientação profissional desde o início da incapacidade, para garantir o recebimento de todos os direitos e benefícios de forma exitosa.

alt="imposto de renda do militar"
alt="aposentadoria especial do militar"

É extremamente importante aos militares ficarem atentos ao tempo de duração do processo de reforma, que deveria perdurar por até 90 dias, mas que normalmente passa muito disso, em razão das várias instâncias burocráticas de tramitação. O grande risco é o fato de que o seguro tem o prazo de 01 (um) ano para ser postulado, a contar da data da ata de inspeção de saúde. Por isso o perigo do militar quando estiver com a reforma em mãos o prazo de 01 (um) ano já ter ultrapassado. Devem os militares buscar orientação profissional desde o início da incapacidade, para garantir o recebimento de todos os direitos e benefícios de forma exitosa.

Quanto aos militares temporários, que tem garantido a estabilidade após 10 (dez) anos de efetivo serviço militar, é muito comum quando estão próximos de completar os 10 (dez) anos acabam desincorporados, apenas com direito a pecuniária. Porém, muitas vezes o militar temporário encontra-se machucado física ou psicologicamente, tendo direito a reintegração e muitas vezes à reforma.

 

Abaixo listamos algumas das ações judiciais e requerimentos administrativos em que trabalhamos:

 

• Ações de concessão, reversão e transferência, tanto de pensão especial de ex-combatente e de pensão militar;

• Ações de reforma, de reintegração ou reincorporação;

• Ações de retificação do ato de reforma;

• Ações de auxílio invalidez;

• Ações de anulação do ato de licenciamento;

• Ações de isenção do imposto de renda sobre os proventos de militares portadores de doenças graves, doenças ou acidentes de serviço;

• Ações de melhoria de reforma (para o grau hierárquico imediato);

• Acompanhamento de sindicâncias;

• Ações de encaminhamento e cobrança de seguros por incapacidade militar.

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