O planejamento previdenciário tem se tornado uma ferramenta essencial para quem deseja garantir um futuro financeiro tranquilo e seguro. Mais do que simplesmente calcular o tempo restante para se aposentar, ele envolve uma análise estratégica da vida contributiva do segurado, considerando regras vigentes, possíveis mudanças legislativas e metas pessoais. Em tempos de constantes reformas e instabilidade nas regras da Previdência, o planejamento se mostra ainda mais relevante.
Neste artigo, abordaremos os principais fatores que influenciam o planejamento previdenciário e os benefícios de realizá-lo com antecedência.
1. Tempo de Contribuição e Qualidade das Contribuições
O tempo de contribuição é um dos pilares do planejamento previdenciário. No entanto, não basta apenas contribuir — é necessário garantir que essas contribuições sejam reconhecidas pelo INSS e estejam registradas corretamente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Além disso, a qualidade das contribuições, ou seja, o valor que foi recolhido mês a mês, impacta diretamente no cálculo do valor do benefício.
Outro ponto importante é identificar períodos que podem ser incluídos, como por exemplo, o tempo especial (para atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde e à integridade física – insalubres e periculosas), períodos de serviço militar, trabalho rural ou como autônomo sem o devido recolhimento, que podem ser regularizados.
Em muitos casos, pode acontecer de as contribuições não estarem devidamente computadas no sistema do INSS, motivo pelo qual é extremamente realizar uma análise de todos os períodos trabalhados ao longo da sua vida profissional para verificar se todos estão sendo contabilizados corretamente, o que impacta diretamente no direito à aposentadoria.
2. Tipo de Atividade Profissional
Cada profissão tem particularidades que influenciam na contagem de tempo e nas regras de aposentadoria. Profissionais que exercem atividades consideradas especiais (como aeronautas, aeroviários, vigilantes, eletricistas, médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros) podem ter direito à aposentadoria especial. Além disso, esses profissionais podem ter direito à conversão do tempo especial em comum, o que também impacta no tempo de contribuição considerado para outras modalidades de aposentadoria.
Já servidores públicos, militares e professores da rede pública devem seguir regras específicas, sendo necessário analisar as regras do órgão a que estão vinculados, além de haver a possibilidade de recebimento de mais de uma aposentadoria (uma pelo Regime Geral da Previdência – RGPS, que é a aposentadoria do INSS, e outra pelo Regime Próprio de Previdência – RPPS, que é o serviço público).
Essas diferenças tornam ainda mais necessário um planejamento personalizado, com análise aprofundada do histórico profissional.
3. Alterações Legislativas
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) mudou de forma significativa as regras de aposentadoria, criando regras de transição e alterando os requisitos para diversas modalidades de benefício. Além disso, o cenário previdenciário brasileiro continua sujeito a novas reformas e ajustes.
Planejar-se com antecedência permite ao segurado tomar decisões informadas para aproveitar direitos adquiridos, adaptar-se às novas regras e, se necessário, modificar sua estratégia de contribuição.
4. Objetivos Pessoais e Expectativas de Renda
O planejamento previdenciário também leva em consideração os objetivos individuais de cada pessoa. Enquanto alguns desejam se aposentar o quanto antes, outros priorizam uma renda mensal mais elevada no futuro, mesmo que isso implique contribuir por mais tempo.
Com base nesses objetivos, é possível traçar uma estratégia eficiente, definindo qual tipo de aposentadoria é mais vantajoso e como alcançá-la.
5. Existência de Contribuições Irregulares ou Lacunas
Erros no CNIS, contribuições em atraso, vínculos empregatícios não reconhecidos e outras inconsistências são comuns e podem prejudicar seriamente o acesso à aposentadoria. O planejamento inclui a análise minuciosa do histórico contributivo, permitindo a correção de falhas antes de entrar com o pedido, evitando indeferimentos e atrasos no benefício.
Benefícios de fazer um Planejamento Previdenciário
Fazer um planejamento previdenciário não é apenas uma questão burocrática — é uma decisão estratégica que traz diversos benefícios:
- Maior segurança jurídica: Evita surpresas desagradáveis e indeferimentos.
- Aposentadoria no momento certo: Possibilidade de escolher o melhor momento para se aposentar, com base nas regras mais vantajosas.
- Melhor valor de benefício: Otimização das contribuições para alcançar o melhor valor possível na aposentadoria.
- Economia financeira: Correções preventivas evitam gastos com processos judiciais e retrabalho.
- Tranquilidade e previsibilidade: Saber quando e como se aposentar permite um planejamento de vida e carreira mais assertivo.
Conclusão
O planejamento previdenciário é uma etapa essencial da vida profissional de qualquer trabalhador. Em um sistema previdenciário cada vez mais complexo, contar com a orientação de um advogado especialista permite tomar decisões conscientes, aproveitar oportunidades e evitar prejuízos.
O ideal é contar com orientação jurídica especializada, principalmente para analisar a documentação, verificar o direito ao melhor benefício e, se necessário, buscar a via judicial para o reconhecimento do seu direito à aposentadoria.
