Sumário
Introdução
A atuação do advogado no processo administrativo previdenciário é crucial, não sendo obrigatória, mas pode impactar significativamente na obtenção de benefícios. Este artigo explora a importância do advogado previdenciário na concessão do benefício.
Fundamentação Legal
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 133, o advogado é essencial à administração de justiça. Este profissional possui conhecimento técnico sobre a legislação previdenciária, incluindo diversas leis e regulamentos que regem o Regime Geral de Previdência Social.
O papel do advogado no Processo Administrativo
O advogado previdenciário esclarece dúvidas, identifica os benefícios aos quais o segurado tem direito, e determina as modalidades mais vantajosas e as documentações necessárias. Ele elabora e apresenta o requerimento administrativo ao INSS, instruindo o pedido com provas necessárias para a comprovação dos direitos do segurado.
Acompanhamento do processo
Durante a tramitação do processo, o advogado monitora os andamentos, garantindo que não ocorram atrasos ou erros na análise do requerimento, assegurando que o processo transcorra sem contratempos que possam prejudicar o segurado.
Atuação em caso de indeferimento
Em caso de indeferimento do pedido de benefício, o advogado atua apresentando recursos contra as decisões do INSS, utilizando argumentação legal robusta para buscar a reversão da decisão e garantir a concessão do benefício.
Conclusão
A falta de acompanhamento de um advogado especializado pode ser um grande impeditivo para a concessão do benefício previdenciário. A expertise do advogado previdenciário é fundamental para navegar pelo complexo sistema previdenciário e garantir o direito ao benefício mais vantajoso.
