O que é o contrato de união estável?
O contrato de união estável é uma forma de formalizar a relação de convivência entre duas pessoas, reconhecendo-a perante a lei, sem precisar de processos judiciais. Essa oficialização pode ser feita diretamente em cartório, com custos reduzidos e menor burocracia.
Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. O processo em cartório torna esse reconhecimento mais acessível e rápido.
Vantagens de formalizar a união estável em cartório
A formalização de uma união estável traz diversos benefícios legais ao casal. Alguns dos principais são:
Direitos sucessórios: garantia de direitos de herança em caso de falecimento de um dos parceiros.
Pensão por morte: a oficialização facilita o processo para o cônjuge solicitar benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
Regime de bens: ao formalizar a união, o casal pode escolher o regime de bens que rege a relação (comunhão parcial, total ou separação de bens).
Segurança jurídica: a oficialização da união assegura os direitos de cada um, reduzindo possíveis problemas futuros relacionados a patrimônio e herança.
Documentos necessários para formalização
Para formalizar a união estável extrajudicial, é importante reunir alguns documentos. Eles são necessários tanto para comprovar a identidade dos companheiros quanto para assegurar a legalidade do processo.
Documentos exigidos:
- Cópia do RG e CPF de ambos os conviventes.
- Comprovante de residência atualizado.
- Certidão de nascimento (se solteiros) ou certidão de casamento com averbação (em caso de divórcio ou viuvez).
- Declaração de testemunhas, em alguns casos, comprovando o tempo de convivência.
- Esses documentos podem ser obtidos em cartórios de registro civil, e o processo é geralmente simples, com prazo de entrega rápido.
Por que procurar um advogado para um contrato de união estável?
Embora o processo para confecção do contrato de união estável seja mais simples que outros procedimentos legais, contar com um advogado pode garantir que tudo seja feito de maneira adequada, sem problemas futuros. Um advogado especializado pode ajudar na escolha do regime de bens e assegurar que todos os direitos do casal sejam protegidos.
Além disso, o advogado auxilia na elaboração do contrato, prevendo todas as particularidades da relação, como divisão de bens e questões patrimoniais, garantindo segurança jurídica ao casal.
Diferenças entre união estável e casamento
Apesar de ambas as formas de união garantirem direitos semelhantes, como herança e benefícios previdenciários, existem algumas diferenças importantes entre união estável e casamento. O casamento civil exige uma cerimônia e documentação mais detalhada, bem como uma série de ritos específicos, enquanto o contrato de união estável pode ser formalizado extrajudicialmente em cartório com maior rapidez.
Quanto custa formalizar a união estável?
Os custos para formalizar uma união estável em cartório variam conforme o estado e a região do país, além das especificidades do contrato. Alguns fatores que podem influenciar os custos são:
- A necessidade de incluir cláusulas específicas no contrato.
- Tempo de relacionamento e divisão patrimonial.
- Honorários advocatícios, caso seja necessário o auxílio de um advogado.
Embora os valores não possam ser determinados de maneira exata, a formalização extrajudicial é geralmente mais acessível que os processos judiciais.
Como fazer a formalização da união estável?
O processo de formalização da união estável no cartório é simples. Aqui estão os passos básicos:
- Reúna os documentos: certifique-se de que você tem todos os documentos necessários, como RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.
- Procure um cartório: dirija-se ao cartório mais próximo para dar entrada no pedido de formalização da união.
Contrato de união estável: caso deseje incluir cláusulas específicas, como escolha de regime de bens, você pode elaborar um contrato. É recomendável o auxílio de um advogado. - Assinatura e registro: após a entrega dos documentos e a verificação pelo cartório, o casal assina o contrato de união estável e ele é registrado.
Conclusão
A formalização da união estável através do contrato, é uma maneira prática e rápida de garantir segurança jurídica ao casal. Com o auxílio de um advogado especializado, é possível assegurar que todos os direitos sejam preservados, tornando o processo tranquilo e livre de complicações futuras. Seja pela questão patrimonial ou pelo desejo de garantir direitos sucessórios, a união estável é uma solução eficiente para muitos casais.
Quer formalizar sua união estável com segurança e agilidade? Entre em contato e conte com o auxílio especializado para garantir seus direitos.
