O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório para a divisão de bens de uma pessoa falecida, sem a necessidade de recorrer à justiça. Ele foi regulamentado pela Lei 11.441/07 e visa desburocratizar a partilha de bens, tornando o processo mais rápido e menos oneroso em relação ao inventário judicial.
Quando fazer um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é permitido em algumas condições específicas. São elas:
Concordância entre herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo quanto à partilha dos bens.
Presença de advogado: A presença de um advogado é obrigatória para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
Por que procurar um advogado para o inventário?
O advogado de inventário é fundamental no processo extrajudicial, pois ele orienta sobre o correto andamento, garante a validade do processo e evita futuros litígios entre os herdeiros. Além disso, o advogado cuida da documentação necessária, negocia com as partes envolvidas e assegura que os tributos sejam pagos corretamente.
Principais funções do advogado:
- Aconselhar sobre a divisão de bens.
- Orientar sobre impostos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
- Verificar a documentação correta dos herdeiros e do falecido.
Documentação necessária para o inventário extrajudicial
Para dar andamento ao processo de inventário no cartório, são exigidos os seguintes documentos:
Do falecido:
- Certidão de óbito.
- Cópia da certidão de casamento (caso seja casado).
- Cópia do RG e CPF.
Dos herdeiros:
- Cópia da certidão de casamento ou nascimento atualizada.
- Cópia do RG e CPF.
- Pacto antenupcial registrado, se casado em regime diferente do legal.
Dos bens:
- Matrículas dos imóveis atualizadas.
- Extratos bancários.
- Documento de veículos (CRLV) e valor na Tabela FIPE.
- Contrato social e documentos financeiros, em caso de participações societárias.
Esses documentos podem ser obtidos diretamente em cartórios de registro civil, bancos, e instituições de registro de imóveis e veículos.
Quanto custa um inventário extrajudicial?
Embora o custo exato do inventário não possa ser detalhado, ele varia conforme o valor dos bens a serem partilhados e os honorários do advogado. Alguns fatores que podem influenciar o custo são:
- Quantidade e valor dos bens.
- Número de herdeiros.
- Presença de dívidas e obrigações tributárias a serem quitadas.
Os honorários do advogado no inventário são acordados entre as partes e podem variar, levando em conta a complexidade do processo e a quantidade de bens.
Vantagens do inventário extrajudicial
Optar pelo inventário extrajudicial apresenta várias vantagens em relação ao judicial:
- Rapidez: o processo é mais ágil, sem a necessidade de passar por um juiz.
- Menos burocracia: dispensa procedimentos judiciais demorados.
- Menor custo: em geral, os custos cartoriais são menores que os judiciais.
- Evita litígios: com acordo entre os herdeiros, evita-se conflitos no processo.
Como fazer o inventário extrajudicial?
O processo de inventário extrajudicial inicia com a procuração de um advogado especialista. O advogado organizará toda a documentação e dará entrada no pedido de inventário no cartório, negociando os termos de partilha entre os herdeiros.
Etapas principais:
- Contratar um advogado de confiança.
- Reunir toda a documentação necessária.
- Elaborar a escritura de inventário e partilha.
- Realizar o pagamento do ITCMD e outros impostos.
Após todos esses passos, o cartório lavra a escritura pública, oficializando a partilha de bens.
Por que fazer o inventário com um advogado especializado?
O inventário extrajudicial, apesar de ser um processo simplificado, ainda requer uma série de cuidados técnicos. Um advogado especializado em inventário garante que todas as etapas sejam cumpridas sem erros, além de representar os interesses dos herdeiros de forma justa.
Além disso, ao optar por um advogado, especialmente em casos que envolvem grandes patrimônios ou herdeiros com diferentes interesses, a partilha se torna mais segura e eficaz.
Inventário online: uma realidade
Com a digitalização dos serviços cartoriais e judiciais, o inventário pode ser realizado online, proporcionando maior comodidade para os herdeiros. Isso facilita principalmente os casos onde os envolvidos estão em diferentes localidades. Com o auxílio de um advogado, toda a documentação pode ser reunida e enviada de forma eletrônica para o cartório competente.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida, segura e menos burocrática para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Contratar um advogado é essencial para garantir que todos os herdeiros sejam devidamente orientados e que o processo ocorra de forma tranquila. Se você está passando por esse processo, entre em contato com um advogado especializado para obter uma assessoria jurídica completa.
Precisa de orientação para iniciar um inventário extrajudicial? Entre em contato conosco e facilite todo o processo com auxílio especializado.
