Quando se fala em aposentadoria, muitas pessoas pensam em algo distante, especialmente os autônomos e profissionais liberais, como médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos, contadores, entre outros.
No entanto, ao contrário dos trabalhadores com carteira assinada, que têm a contribuição previdenciária recolhida automaticamente pelo empregador, os profissionais que atuam por conta própria precisam ter atenção redobrada com sua contribuição ao INSS. É aí que entra o planejamento previdenciário — um instrumento essencial para garantir segurança e tranquilidade no futuro.
Quem são os autônomos e os profissionais liberais no Direito Previdenciário?
No âmbito da Previdência Social, é importante entender quem são os segurados que atuam por conta própria e como se classificam:
- Autônomos: são trabalhadores que exercem atividade por conta própria, de forma habitual, com ou sem fins lucrativos, prestando serviços a pessoas físicas ou jurídicas, como eletricistas, encanadores, motoristas de aplicativo, diaristas, entre outros. Devem contribuir obrigatoriamente como contribuintes individuais.
- Profissionais liberais: são aqueles com formação técnica ou superior que exercem atividades regulamentadas, geralmente vinculadas a conselhos profissionais (CRM, OAB, CREA, CRC etc.), como médicos, advogados, engenheiros, psicólogos e contadores. Também contribuem como contribuintes individuais, quando atuam por conta própria.
- Contribuinte individual x Contribuinte facultativo:
- O contribuinte individual é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria ou presta serviços a empresas. A contribuição é obrigatória e dá acesso a todos os benefícios do INSS.
- O contribuinte facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para ter proteção previdenciária, como estudantes, donas de casa ou desempregados. A contribuição é opcional e deve ser feita com atenção às regras específicas.
A distinção entre essas categorias é fundamental para que a contribuição ao INSS seja feita corretamente e garanta todos os direitos do segurado.
O que é o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é uma análise técnica da vida contributiva do segurado, com o objetivo de traçar o melhor caminho para sua aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Ele considera diversos fatores: tempo de contribuição, valores pagos ao INSS, tipos de contribuição, idade, atividade exercida, regras de transição, e até aspectos tributários.
No caso dos autônomos e profissionais liberais, esse planejamento é ainda mais importante, pois a responsabilidade pelas contribuições é inteiramente deles.
Por que é importante contribuir corretamente?
Contribuir de forma correta e estratégica é a chave para garantir todos os direitos perante a Previdência Social. Quem não contribui ou contribui de forma errada pode ter prejuízos no momento da solicitação de algum benefício, como:
- Perda do tempo de contribuição por recolhimento com código incorreto ou fora da qualidade de segurado;
- Valor da aposentadoria reduzido, por contribuições de baixa média ou sem planejamento de escalonamento;
- Dificuldade para acessar benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade ou pensão por morte aos dependentes;
- Pagamentos indevidos ou desnecessários ao INSS, por desconhecimento das regras.
Além disso, o profissional que não se atenta à regularidade de suas contribuições pode, no futuro, descobrir que não tem direito à aposentadoria planejada ou precisará trabalhar por mais tempo para compensar lacunas ou erros no histórico.
Benefícios de fazer um planejamento previdenciário
Ao realizar um planejamento previdenciário com acompanhamento profissional, o autônomo ou profissional liberal terá acesso a uma série de benefícios:
- Mapeamento completo do histórico contributivo, com correção de inconsistências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Escolha da forma de contribuição mais adequada, de acordo com a renda e os objetivos do segurado;
- Simulação das possíveis aposentadorias, considerando regras atuais e de transição;
- Estratégia para aumento do valor da aposentadoria, com orientações sobre contribuições complementares, retroativas e escalonadas;
- Prevenção de riscos jurídicos e administrativos, como indeferimento de benefício por falta de documentos ou contribuições inválidas;
- Tranquilidade e segurança para o futuro, com clareza sobre quando e como se aposentar.
Contribuições e regimes para autônomos
O profissional autônomo pode contribuir como contribuinte individual ao INSS. Existem diferentes planos:
- Plano normal (20%): permite acesso a todos os benefícios e pode ser calculado sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS;
- Plano simplificado (11%): limitado ao salário mínimo, com acesso a quase todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição;
- Plano facultativo de baixa renda (5%): para quem comprova baixa renda e está inscrito no CadÚnico.
Cabe destacar que muitos profissionais liberais também atuam como pessoas jurídicas (PJ). Nesses casos, é preciso analisar se há necessidade de contribuição como contribuinte individual, além da tributação como empresa. A escolha correta pode impactar diretamente o valor da aposentadoria.
Conclusão
O planejamento previdenciário não deve ser encarado como um simples serviço adicional, mas sim como um investimento estratégico para garantir segurança e estabilidade no futuro.
Para autônomos e profissionais liberais, ele representa a diferença entre uma aposentadoria tranquila e surpresas desagradáveis no futuro. Antecipar-se, entender os direitos e fazer contribuições adequadas são atitudes que garantem segurança financeira, inclusive para a família.
Se você é autônomo ou profissional liberal e ainda não começou a planejar sua aposentadoria, agora é o momento ideal. Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário, faça uma análise completa do seu caso e comece a construir hoje o seu futuro com segurança e estratégia.
