O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que trouxe formalização para muitos trabalhadores autônomos no Brasil. Além de simplificar os processos tributários, ser MEI também garante acesso a benefícios do INSS, como a aposentadoria por idade. Contribuir como MEI é fundamental para assegurar uma renda na terceira idade, mas muitas dúvidas ainda surgem sobre como esse processo funciona.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade para quem é MEI.
Como funciona a aposentadoria para MEI?
Primeiramente, sim, o Microempreendedor Individual pode ser aposentar. A modalidade que o MEI pode alcançar é a aposentadoria por idade, além de ter direito a outros benefícios previdenciários, como um auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e outros.
A aposentadoria por idade para o MEI segue as mesmas regras gerais aplicáveis aos demais segurados do INSS. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Idade mínima
- Mulheres: 62 anos.
- Homens: 65 anos.
Tempo de contribuição
- É preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS.
Se o MEI cumprir essas condições, poderá solicitar a aposentadoria por idade diretamente no portal ou aplicativo “Meu INSS”, ou contar com a ajuda de um advogado previdenciarista para garantir um processo mais seguro e ágil.
Como o MEI contribui para a aposentadoria?
O MEI contribui para o INSS por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa contribuição já inclui um valor destinado à Previdência Social, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Em 2024, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.412,00, e a contribuição mensal mínima é de R$ 70,60.
Embora essa contribuição seja suficiente para garantir a aposentadoria por idade, ela não cobre aposentadorias por tempo de contribuição ou com valores superiores ao salário mínimo. Caso o MEI deseje aumentar o valor do benefício, pode complementar a contribuição com uma Guia da Previdência Social (GPS), ajustando a alíquota para 20% sobre a renda declarada. A complementação nesse caso seria de 15%, visto que no DAS já inclui os 5% relativos à contribuição previdenciária, fechando os 20% mencionados anteriormente.
Principais dúvidas sobre a aposentadoria para MEI
1. Qual é o valor do benefício para o MEI?
O valor básico do benefício para o MEI é de um salário mínimo. Para valores maiores, é necessário complementar a contribuição com alíquotas mais altas.
2. O tempo de contribuição como MEI conta para outras modalidades de aposentadoria?
Sim. O tempo de contribuição do MEI pode ser somado a outros períodos de trabalho registrado ou de contribuição individual para atingir os requisitos de outras modalidades de aposentadoria. Lembrando que, essas contribuições devem ser complementadas, a fim de que possam ser contabilizadas no tempo de contribuição, conforme o tópico “Como o MEI contribui para a aposentadoria?”, trazido acima.
3. E se o MEI atrasar os pagamentos?
O pagamento em atraso pode ser regularizado, devendo estar atento às seguintes condições:
- Débitos dentro dos últimos 5 anos:
Contribuições atrasadas dentro desse período podem ser complementadas de forma simples, por meio do Portal do Empreendedor. - Débitos acima de 5 anos:
Nesse caso, o pagamento retroativo pode ser mais complexo, pois exige comprovação de atividade como MEI no período. Mesmo regularizados, esses atrasos podem não contar para carência (tempo mínimo de contribuições exigido para benefícios). Nesse caso, a regularização do período em atraso deve ser feita diretamente no INSS, de forma presencial ou virtual.
4. O MEI pode se aposentar por outras modalidades?
Sim. Além da aposentadoria por idade, o MEI pode se aposentar por incapacidade permanente ou receber auxílio por incapacidade temporária, desde que cumpra os requisitos específicos de cada benefício.
Conclusão
Contribuir para o INSS como MEI é uma forma prática e acessível de garantir a aposentadoria por idade. Além de assegurar um benefício financeiro na terceira idade, estar em dia com as contribuições traz tranquilidade para o futuro e acesso a outros benefícios da Previdência Social.
Caso tenha dúvidas sobre as contribuições do MEI e como fazer para solicitar a sua aposentadoria, o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para esse caminho, lhe trazendo mais segurança no momento de se aposentar.
