Com a Reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/2019, as regras para a aposentadoria especial dos profissionais da saúde passaram por mudanças significativas, incluindo a exigência de idade mínima, pontuações e alterações nos requisitos de tempo de contribuição.
Nesse texto, buscamos explicar como essas mudanças afetam médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área da saúde.
Aposentadoria especial dos profissionais da saúde
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário voltado aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física devido à exposição a agentes nocivos. Para os profissionais da saúde, essa exposição é comum, devido ao contato, em especial, com agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos, parasitas, protozoários).
Quem são os profissionais da saúde expostos a agentes nocivos?
Os profissionais da saúde atuam frequentemente em ambientes que podem comprometer sua saúde em razão da exposição a agentes nocivos, como hospitais, clínicas e consultórios médicos.
- Exemplos de profissionais:
- Médicos;
- Enfermeiros;
- Técnicos e auxiliares de enfermagem;
- Dentistas;
- Biomédicos e técnicos de laboratório;
- Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
- Veterinários em laboratórios ou clínicas.
Tipos de agentes nocivos:
Como mencionado anteriormente, os principais agentes nocivos que esses profissionais ficam expostos são os agentes biológicos, como vírus, bactérias, fungos e outros micro-organismos presentes em hospitais, clínicas, laboratórios e atendimentos domiciliares.
Também é possível a exposição a agentes químicos, decorrente da utilização de produtos químicos para tratamentos de pacientes ou esterilização dos ambientes.
A exposição a esses agentes nocivos, leva a caracterizar o período de trabalho como tempo especial, podendo ensejar no direito a aposentadoria especial, se preenchidos os 25 anos de tempo de contribuição especial, mais a idade ou pontuação exigidas pelas regras posteriores a reforma da previdência.
Ou, ainda, nos casos de segurados que preencheram os requisitos antes da reforma da previdência, era necessário tão somente os 25 anos de tempo de contribuição especial, como será destacado nos tópicos que seguem.
Como eram os requisitos da aposentadoria especial antes da reforma da previdência?
Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), os profissionais da saúde expostos a agentes nocivos tinham direito à aposentadoria especial sem a exigência de idade mínima, bastando comprovar o tempo de contribuição especial de 25 anos.
Mudanças com a Reforma da Previdência:
A partir da Reforma, houve alterações importantes:
Regra de transição:
Para quem já contribuía antes da Reforma, foi criada uma regra de transição baseada nos seguintes requisitos:
- 25 anos de tempo de contribuição especial;
- Pontuação de 86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição)
[Leia também: Aposentadoria: o que são regras de transição]
Regra definitiva:
Agora, para obter a aposentadoria especial, além do tempo de contribuição especial de 25 anos, o segurado precisa atender à idade mínima de 60 anos.
Impacto no cálculo do benefício:
O valor da aposentadoria passou a ser calculado com base na média de 100% de todas as contribuições, e não mais nas 80% maiores. Isso pode reduzir o valor do benefício.
O benefício não será integral, mas proporcional ao tempo de contribuição.
Como comprovar exposição a agentes nocivos?
A comprovação da exposição a agentes nocivos é fundamental para garantir o direito à aposentadoria especial. Isso exige a apresentação de documentos técnicos específicos, como:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):
Documento obrigatório que descreve o período de trabalho e função do segurado, assim como, as atividades que exercia e os agentes nocivos que ficava exposto, fornecido pelo empregador. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT):
Elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, este laudo avalia os riscos presentes no ambiente de trabalho. - Documentos adicionais:
Contrato de trabalho; - Anotações na carteira de trabalho;
Laudos técnicos similares, que podem ser utilizados como prova emprestada para a demonstração da exposição a agentes nocivos (usualmente utilizados quando a empresa não fornece PPP ou LTCAT ou, ainda, para fins de complementar a prova da atividade especial). É essencial que os laudos sejam detalhados e atualizados, especialmente para atividades em ambientes insalubres ou perigosos.
[Leia também: Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber]
Conclusão
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para os profissionais da saúde que trabalham em exposição a agentes nocivos. A inclusão da pontuação, idade mínima e a alteração no cálculo do benefício exigem um planejamento previdenciário ainda mais cuidadoso para quem busca a aposentadoria especial.
Compreender as novas regras é essencial para garantir seus direitos.
Conte com ajuda especializada! Se você é um profissional da saúde e tem dúvidas sobre sua aposentadoria especial, é essencial que seu caso seja avaliado por um advogado especialista em direito previdenciário, para que possa lhe auxiliar a organizar a documentação necessária e garantir que você obtenha o benefício correto.
