Devido ao grande volume de requerimentos de benefícios, o INSS implementou um sistema de automação processual, conhecido como “robozinho”. Entretanto, este sistema tem se mostrado ineficiente, causando sérios prejuízos aos segurados e resultando em um elevado número de indeferimentos administrativos, sobrecarregando o poder judiciário com processos decorrentes dessas negativas. Um sistema que deveria aumentar a eficiência da análise do INSS, na prática, não analisa adequadamente os pedidos.
Vejamos a recente notícia veiculada no jornal Folha de São Paulo:
Conforme uma recente notícia veiculada pela Folha de São Paulo, ao negar benefícios automaticamente sem analisar documentos anexados, o INSS contradiz a própria portaria que regulamentou a questão em 2022. Esta portaria afirma que “o requerimento será analisado mesmo que não venha acompanhado de documentos e mesmo que, preliminarmente, constata-se que o interessado não faz jus ao benefício.”
Inúmeras reportagens têm sido publicadas sobre as crescentes negativas geradas pelos robôs da Autarquia Federal. Segundo um relatório da CGU, a situação atual poderia aumentar o número de recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), além dos processos judiciais.
A complexidade da análise e a variabilidade dos documentos exigem, na maioria dos casos, a análise humana. Portanto, o INSS deve proceder com a devida diligência esperada de uma entidade pública responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, cumprindo suas portarias e normativas rigorosamente.
Ao contrário do esperado, o INSS tem agido de maneira negligente, indeferindo automaticamente os benefícios quando, na maioria das vezes, o segurado possui direito e apresentou todos os documentos necessários. A análise automática muitas vezes se limita a replicar os vínculos e contribuições registrados no CNIS. Se houver discrepâncias entre os registros no CNIS e na CTPS que não são consideradas, mesmo que o trabalhador preencha os requisitos, o benefício será indeferido.
Diante disso, muitos trabalhadores são obrigados a recorrer ao poder judiciário ou a protocolar um recurso administrativo junto ao CRPS, demandas que poderiam ser resolvidas na instância administrativa inicial.
O objetivo é refletir sobre as tecnologias e sistemas de automação processual, que, apesar das potenciais vantagens que podem oferecer à sociedade, devem ser bem planejados e implementados eficazmente, o que não temos observado no sistema do INSS.
