A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedida aos segurados do INSS que não podem mais exercer qualquer atividade laboral em razão de doenças ou acidentes, sem possibilidade de reabilitação profissional para o desempenho de qualquer outra função.
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Até recentemente, os aposentados nessa condição estavam sujeitos a reavaliações periódicas para comprovar a continuidade da incapacidade. No entanto, o Senado aprovou um Projeto de Lei, n° 5332/2023, que dispensa essas reavaliações para casos específicos, trazendo maior segurança e tranquilidade para esses beneficiários.
A principal novidade é a dispensa das perícias periódicas para segurados que apresentem incapacidade considerada irreversível ou irrecuperável, como nos casos de doenças graves, entre elas Alzheimer, Parkinson, esclerose lateral amiotrófica e HIV/AIDS (este último já isento anteriormente).
Essa mudança, que agora segue para sanção presidencial, busca simplificar a vida dos beneficiários que convivem com condições de saúde severas e definitivas. A nova regra elimina a exigência de perícias periódicas, que muitas vezes causam desgaste físico e emocional aos aposentados, além de reduzir a burocracia no sistema previdenciário.
Quais são os critérios da nova regra?
O texto aprovado estabelece que, uma vez constatada pela perícia inicial a irreversibilidade da incapacidade, o beneficiário estará dispensado de futuras avaliações.
No entanto, a dispensa não é absoluta: o INSS poderá convocar segurados em caso de “fundamentada suspeita de fraude ou erro”, preservando o controle do sistema e a integridade do benefício.
Impacto na vida dos segurados
A medida representa um alívio para aposentados em condições debilitantes, que antes precisavam enfrentar longas esperas e deslocamentos para perícias, muitas vezes incompatíveis com seu estado de saúde.
Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), obrigar pessoas com incapacidades permanentes a se submeterem a perícias periódicas é “burocracia desmedida” e desrespeita a dignidade dos beneficiários.
Conclusão
A aprovação do projeto de lei simboliza um avanço importante na humanização dos direitos previdenciários. Ao desburocratizar o processo, ele garante mais estabilidade financeira e emocional para aposentados em situação de fragilidade.
Agora, a expectativa é de que a sanção presidencial consolide essa conquista para milhares de segurados em todo o país.
Caso você tenha dúvidas sobre como essa mudança pode afetar seu benefício, entre em contato com um advogado previdenciário para obter orientações personalizadas sobre seus direitos.
