Introdução: o que é usucapião?
Você já se perguntou como regularizar um imóvel que está ocupando há anos? O usucapião pode ser a resposta. Esse mecanismo jurídico permite que quem exerce a posse de um imóvel ou bem móvel por um determinado período de tempo, sem interrupção e de forma pacífica, possa adquirir sua propriedade. A palavra-chave aqui é o tempo: dependendo da situação, o tempo de posse exigido pode variar, conforme tabela abaixo.
Neste guia completo, você vai aprender sobre os diferentes tipos de usucapião, como funciona o processo extrajudicial e judicial, e quando é necessário contratar um advogado especializado.
1. Usucapião extrajudicial: regularização simplificada
O usucapião extrajudicial é uma maneira mais rápida e menos burocrática de regularizar a posse de um imóvel. Esse processo acontece diretamente em um cartório, sem a necessidade de ir ao Judiciário, o que pode economizar tempo e custos.
A Ata Notarial para Usucapião é um documento usado para reconhecer a posse de um bem quando alguém o utiliza de maneira tranquila e contínua, pelo tempo determinado por lei, sem disputas.
Desde março de 2016, com o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), ficou mais fácil regularizar uma propriedade. Agora, é possível fazer isso diretamente no cartório, sem precisar entrar com um processo na Justiça.
Além disso, foi criado o artigo 216-A na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), permitindo que o pedido de usucapião seja feito diretamente no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está localizado.
Em 2017, a Lei nº 13.465 trouxe mais novidades. Com ela, não é mais necessário ter a autorização do antigo dono ou dos vizinhos para conseguir a usucapião. Se eles não se manifestarem contra o pedido, considera-se que estão de acordo.
Requisitos para usucapião extrajudicial
A pessoa interessada em obter a usucapião precisa ir ao Tabelionato de Notas do município onde o imóvel está. Lá, ela solicita a Ata Notarial, que vai confirmar o tempo de posse e que não há disputas sobre o imóvel.
É importante levar documentos que comprovem a posse, como contas de luz, água, telefone, ou declarações de testemunhas.
Depois de obter a Ata Notarial, começa o processo no Cartório de Registro de Imóveis. Com a ajuda de um advogado, a pessoa entrega a Ata e outros documentos necessários para o cartório responsável pelo registro do imóvel.
- Documentos pessoais;
- Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; (consulte o tabelião);
- Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; (consulte o tabelião);
Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. (consulte o tabelião).
2. Tipos de usucapião: qual escolher?
Existem várias modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos. Vamos entender as principais:
Cada tipo de usucapião tem suas particularidades, então é importante entender qual se encaixa melhor na sua situação.
3. Advogado para usucapião: quando e por que você precisa de um?
Contratar um advogado especializado em usucapião é essencial, principalmente se você optar pelo processo judicial. O advogado pode:
- Analisar a documentação necessária.
- Acompanhar o processo no cartório ou na justiça.
- Garantir que o procedimento esteja de acordo com a legislação vigente.
- O advogado também é fundamental para evitar erros no processo, que poderiam atrasar a regularização do imóvel. Além disso, a presença de um advogado é obrigatória em processos extrajudiciais, conforme a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
4. Quanto tempo demora o usucapião?
O tempo necessário para concluir um processo de usucapião depende da modalidade escolhida. E das particularidades de cada caso.
6. Quanto custa o processo de usucapião?
O custo de um processo de usucapião pode variar de acordo com vários fatores, como o tamanho do imóvel, a necessidade de laudos técnicos e as taxas de cartório. Embora os valores exatos não sejam divulgados, os custos são geralmente mais baixos no processo extrajudicial, devido à rapidez e menor burocracia.
Além disso, é importante considerar os honorários do advogado especializado em usucapião, que podem variar conforme a complexidade do caso e a região.
7. Usucapião de veículo: como funciona?
Poucas pessoas sabem, mas também é possível adquirir um veículo por usucapião. Se você estiver em posse de um veículo por tempo suficiente e sem oposição do antigo proprietário, é possível entrar com o pedido de usucapião.
Os prazos são: posse contínua e incontestadamente durante 3 anos, com justo título e boa-fé.
Se a posse da coisa móvel se prolongar por 5 anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
8. Por que o usucapião é importante?
O usucapião é uma maneira de regularizar a posse de um imóvel ou bem, trazendo segurança jurídica para o possuidor. É uma solução eficaz para quem deseja obter o título de propriedade de um bem que já ocupa há anos.
9. Por que contratar um advogado?
O processo de usucapião, seja extrajudicial ou judicial, pode ser complexo. Um advogado especializado em usucapião é crucial para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e para evitar complicações futuras. Além disso, em muitos casos, a presença de um advogado é obrigatória, como no caso do usucapião extrajudicial.
Conclusão: regularize seu Imóvel com segurança
Se você está em posse de um imóvel ou bem há anos e deseja regularizá-lo, o usucapião pode ser a solução ideal. Seja pelo processo extrajudicial, mais rápido e menos burocrático, ou pelo judicial, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado para garantir que tudo seja feito de forma correta.
