Em sessão ordinária do dia 26 de junho de 2024, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o tema 317, firmando tese sobre as situações em que o formulário PPP menciona dosimetria no campo relacionada à técnica utilizada para a medição do agente nocivo físico ruído. O julgamento ocorrido serviu para responder o seguinte questionamento: …
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