Você sabe quais são os seus direitos em razão dos prejuízos causados pelas enchentes? Aqui neste artigo vamos explicar todos eles. Primeiramente, antes de fazer qualquer análise sobre a responsabilidade do Estado em razão das enchentes, é necessário ter em mente que o Estado possui o dever de proteção sobre os indivíduos. Isso porque a …
Continue lendo “Quais são os direitos das pessoas atingidas pelas enchentes no RS”
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