Aposentadoria especial do mecânico de aeronave: O que é?
A aposentadoria especial do mecânico de aeronave é possível em razão das atividades desempenhadas pelo mecânico de aeronaves serem tipicamente insalubres e/ou perigosas. Não há dúvidas perante o INSS e nem a justiça de que as atividades do mecânico de aeronaves, sejam elas dentro da aeronave, fora dela, em trabalhos de reparação, manutenção ou prevenção, sempre em tais atividades temos a presença de agentes nocivos físicos e químicos. Portanto, seja na troca de componentes eletrônicos queimados, no conserto ou reparo de engrenagens defeituosas, na substituição de peças, na calibração e/ou testes de equipamentos, é notório o direito a aposentadoria especial.
Podemos citar o contato com solda de chumbo/estanho, promovendo a ocorrência de fumos metálicos no ambiente, contato com graxa e óleos minerais, lubrificantes, como o Skydrol, com a presença de hidrocarbonetos, extremamente tóxicos ao organismo, assim como a exposição a alta voltagem, durante os testes de equipamentos e/ou motores. Motores estes que durantes testes atingem ruídos extremamente altos, facilmente atingindo níveis superiores a 100 dB (A), o que reduz para poucos minutos o período no qual o mecânico pode ficar exposto a tal ruído.
Tais agentes químicos e físicos são inerentes a função, conforme as atividades trazidas pela própria descrição da ocupação fornecida pela CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, nº. 9141.05, conforme se observa abaixo:
9141-05 – Mecânico de manutenção de aeronaves, em geral:
Ajudante de manutenção de aeronave, Ajudante, auxiliar de mecânico de avião, Mecânico de aeronaves, Mecânico de manutenção de aviões, Mecânico de manutenção de helicópteros, Mecânico encarregado de manutenção de aeronave, Técnico em manutenção de aeronaves
Descrição sumária:
Fazem manutenção preventiva e corretiva em aeronaves. Reparam motores convencionais e a reação, sistemas de hélice e rotores de helicópteros; recuperam estruturas de aeronaves. Realizam manutenção de sistemas elétrico e eletrônico, de trem de pouso, hidráulicos, de combustível, de comandos de voo, do interior de aeronaves e outros sistemas como os de ar condicionado, oxigênio e pressurização. As atividades são realizadas em hangares e pistas de pouso, conforme manuais de procedimentos estabelecidos pelos fabricantes, bem como normas e procedimentos de segurança estabelecidos pelos regulamentos das autoridades da aviação.
Reconhecimento da atividade especial do mecânico de aeronave
Importante destacar que na aposentadoria especial do mecânico de aeronave o mais importante é o reconhecimento da atividade como especial, pois, uma vez que o profissional não atinja os 25 anos de atividade, poderá se aposentar pela aposentadoria comum, através da conversão do tempo trabalhado como mecânico, com o acréscimo de 40% (no caso de homens) sobre o referido tempo, com a incidência do fator previdenciário ou, ainda, através de regra progressiva, contabilizando a soma da idade e do tempo de contribuição, neste caso sem a incidência do fator previdenciário.
Busque o reconhecimento da sua atividade como especial. Conte comigo e minha equipe para buscar este direito.
Dr. Bruno Mesko Dias*,
OAB/RS 72493
* Dr. Bruno é especialista em direito previdenciário e trabalhista, com ênfase no direito previdenciário dos aeronautas.
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