Introdução: O que é o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é um procedimento que permite a dissolução do casamento em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Criado pela Lei 11.441/2007, ele traz praticidade para casais que buscam uma solução mais rápida e menos burocrática. Para que seja possível, é necessário que o casal esteja em comum acordo sobre a separação e não tenha filhos menores ou incapazes. Caso haja filhos, o divórcio deverá ser feito judicialmente ou as questões atinentes aos filhos podem ser resolvidas no judiciário.
Como pedir o divórcio extrajudicial?
Uma das dúvidas mais frequentes é se o pedido pode ser feito por apenas uma das partes. No divórcio extrajudicial, ambos os cônjuges devem estar de acordo com o fim do casamento. Entretanto, o pedido pode ser iniciado por um dos cônjuges, desde que o outro concorde formalmente no decorrer do processo.
Divórcio judicial vs. extrajudicial
Existem dois tipos principais de divórcio no Brasil: o judicial e o extrajudicial. No judicial, há uma intervenção do Judiciário, necessária quando não há consenso entre as partes ou quando o casal tem filhos menores ou incapazes. Já o extrajudicial, realizado em cartório, é uma alternativa para casais que estão em consenso, tornando o processo muito mais ágil.
Por que escolher o divórcio extrajudicial?
Optar pelo divórcio extrajudicial tem inúmeras vantagens, entre elas:
- Rapidez: O processo pode ser concluído em poucos dias, sem a necessidade de audiências.
- Menos burocracia: Evita a tramitação judicial.
- Custo-benefício: Geralmente, o divórcio extrajudicial é mais econômico, pois não exige o trâmite de um processo judicial longo.
Quanto tempo demora o divórcio extrajudicial?
O tempo de conclusão do divórcio extrajudicial pode variar conforme a complexidade do caso e a disponibilidade dos documentos. No entanto, em média, o processo leva de 1 a 2 semanas. Para agilizar o procedimento, é essencial ter todos os documentos necessários em mãos.
Diferença entre divórcio, separação de união estável e desquite
- Divórcio: É o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial. Após o divórcio, as partes podem se casar novamente.
- Dissolução de união estável: Refere-se ao fim da união estável, que é uma convivência pública e duradoura entre duas pessoas, em que as partes tenham contrato de união estável A dissolução pode ser feita extrajudicialmente, desde que haja consenso entre as partes.
- Desquite: Esse termo caiu em desuso com a implementação da Emenda Constitucional nº 66/2010, que extinguiu a figura do desquite, substituindo-o pelo divórcio direto.
Divisão de bens no divórcio extrajudicial
A divisão de bens pode variar conforme o regime de bens adotado no casamento. Se o casal optou por comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após o casamento serão divididos. No regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém seus bens individuais.
Durante o divórcio extrajudicial, é necessário realizar um acordo sobre a divisão dos bens. Se não houver consenso, o divórcio deve ser judicial.
Filhos e pensão no divórcio
Em casos de divórcio extrajudicial com filhos menores ou incapazes, o divórcio poderá ser feito, no entanto, as questões sobre os filhos devem ser dirimidas no judiciário.
Questões de pensão alimentícia também podem ser resolvidas durante o divórcio extrajudicial, desde que as partes entrem em acordo sobre o valor e forma de pagamento.
Por que procurar um advogado para fazer um divórcio?
Embora o divórcio extrajudicial seja mais simples, a presença de um advogado é obrigatória. Ele garante que o processo seja feito de forma justa, orientando as partes sobre seus direitos e deveres. Além disso, o advogado ajuda a formalizar o acordo e garante que todas as questões legais sejam cumpridas.
Documentos necessários
Para agilizar o processo, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de casamento atualizada
- RG e CPF de ambas as partes
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documento referente à divisão de bens, se aplicável
Esses documentos são essenciais para formalizar o divórcio no cartório.
Conclusão: a importância de contar com apoio profissional
O divórcio, mesmo quando consensual, pode ser um processo emocionalmente delicado. Contar com o apoio de um advogado especializado é fundamental para garantir que tudo ocorra de forma rápida, segura e dentro da legalidade. Além disso, um profissional pode esclarecer dúvidas sobre a divisão de bens, pensão e outras questões importantes.
Se você está buscando um processo de divórcio rápido e sem complicações, conte com a experiência de um advogado especializado.
