O cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição é um tema relevante no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente quando se trata do cálculo do valor das aposentadorias. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado do INSS que, após ter sofrido um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho, mas que não o incapacitam totalmente.
Natureza do auxílio-acidente
O auxílio-acidente tem caráter indenizatório, sendo pago ao trabalhador como compensação pela redução de sua capacidade laborativa. Diferentemente de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente não substitui a remuneração do segurado, mas é pago de forma vitalícia, ainda que o segurado continue exercendo suas atividades profissionais.
Porém, é importante ressaltar que, atualmente não é possível acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria, de modo que ele é cessado assim que o segurado passar a receber a aposentadoria.
Isso acontece devido a uma mudança legislativa, ocorrida em 10/12/1997, na Lei n° 9.528. Essa lei alterou o artigo 86 da Lei de Benefícios Previdenciários (n° 8.213/1991), passando a proibir o recebimento concomitante de auxílio-acidente e aposentadoria.
Agora, se ambos benefícios foram concedidos anteriormente a essa data (10/12/1997), é possível o recebimento concomitante, pois a lei ainda não havia mudado.
O auxílio-acidente e o salário de contribuição
O valor recebido a título de auxílio-acidente não é considerado como base de cálculo para contribuições previdenciárias, nem integra a média salarial para o cálculo da aposentadoria. Assim, pelo fato do auxílio-acidente ter um caráter indenizatório, não conta como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Inclusive, aquele segurado que está recebendo o auxílio-acidente, pode seguir trabalhando normalmente e contribuindo ao INSS.
Vale ressaltar que, apesar desses salários não contarem para fins de tempo de contribuição, os valores recebidos a título de auxílio-acidente podem ser somados no salário de contribuição do segurado. O salário de contribuição é a base utilizada para apurar o valor dos benefícios previdenciários, sendo a média dos salários recebidos ao longo da vida laboral do segurado.
A Lei de Benefícios Previdenciários traz essa possibilidade em seu artigo 31, referindo o seguinte:
“Art. 31. O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 e no art. 86, § 5º.”
Mas o que acontece quando o valor recebido a título de auxílio-acidente é somado aos salários de contribuição? Há um impacto na renda que será calculada para fins de aposentadoria. Vejamos um exemplo prático.
Exemplo: Joana, que está trabalhando atualmente e recebendo o auxílio-acidente decorrente de um acidente de qualquer natureza que sofreu em janeiro/2024, recebeu o pagamento do auxílio-acidente no valor R$ 500,00 no mês de fevereiro.
- A contribuição previdenciária feita no mês de fevereiro, em razão do seu trabalho, foi de R$ 1.000,00.
- Com esses dois valores recebidos, o valor da competência de fevereiro fica em R$ 1.500,00. Esse resultado foi obtido em decorrência da soma entre o valor do auxílio-acidente + valor do salário de contribuição.
- Importante lembrar que o valor do auxílio-acidente somado ao salário de contribuição, só serve para fins de aumento de renda quando o segurado se aposentar, e não para aumento de tempo de contribuição.
Assim, ainda que a aposentadoria e o auxílio-acidente sejam benefícios inacumuláveis, há a possibilidade de somar o valor recebido à título de auxílio-acidente junto aos salários de contribuição, a fim de aumentar a renda da aposentadoria que será recebida quando o segurado se aposentar.
Considerações finais
Dessa forma, o auxílio-acidente é um benefício importante para garantir uma compensação ao trabalhador que sofreu redução de sua capacidade laborativa, que apesar de não impactar no cálculo de tempo de contribuição do segurado, o valor recebido pode ser somado ao salário de contribuição para fins de aumento de renda da aposentadoria a ser recebida futuramente.
Lembrando que, é muito importante o auxílio de um(a) advogado(a) previdenciarista para analisar o seu cenário e ajudar no que for preciso para uma eventual revisão da renda da aposentadoria.
