Reintegração de agente socioeducativo da FASE

Em sessão realizada no dia 17 de julho de 2024, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a agravo de instrumento, apresentado por agente socioeducativo, determinando a reintegração do mesmo ao quadro de funcionários da FASE/RS. O caso levado a julgamento tratou de um pedido judicial de …

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