O que é a Operação Loki da SEFAZ/SP?
Em 2024, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) deflagrou a Operação Loki, com foco em fiscalizar transferências de cotas de holdings familiares que, segundo o fisco, estariam sendo utilizadas para camuflar doações e evitar o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
O alvo são operações realizadas desde 2020, e a expectativa é que a fiscalização se estenda até 2026. Isso significa que milhares de famílias que constituíram holdings podem estar sob análise.
Quais práticas estão na mira do fisco?
Segundo comunicados da própria SEFAZ/SP e especialistas em direito tributário, as principais situações investigadas são:
- Transferência de cotas pelo valor do capital social, e não pelo valor real do patrimônio líquido da empresa;
- Doações disfarçadas de vendas, sem recolhimento do ITCMD;
- Falta de comprovação do pagamento efetivo em operações de compra de cotas;
- Transferências entre parentes sem declaração formal de doação;
- Aquisição de cotas sem lastro financeiro, indicando simulação.
Na prática, o fisco entende que muitas famílias utilizam esses modelos para reduzir artificialmente a base de cálculo do ITCMD, gerando perda de arrecadação.
Quais são as consequências para quem for autuado?
A Operação Loki prevê dois cenários:
- Autorregularização: caso o contribuinte reconheça a irregularidade e ajuste sua situação espontaneamente, será aplicada multa de 20%, além dos juros de mora.
- Autuação pelo fisco: se a fraude for identificada pela fiscalização, a penalidade sobe para multa de 100% do valor devido, acrescida de juros.
Além disso, autuações podem gerar processos administrativos e judiciais, aumentando o custo e o risco de perda patrimonial.
Existe jurisprudência favorável ao contribuinte?
Apesar do movimento da SEFAZ/SP, a Justiça de São Paulo já tem precedentes reconhecendo a validade de determinadas operações societárias quando efetivamente comprovadas e estruturadas de forma legítima.
Isso reforça a importância de planejar corretamente a holding familiar, com documentação contábil e jurídica consistente, evitando que a operação seja caracterizada como simulação.
O que fazer para proteger sua holding familiar?
Se você possui uma holding patrimonial em São Paulo, é fundamental:
- Revisar as operações de integralização e transferência de cotas realizadas desde 2020;
- Verificar se houve comprovação de pagamento em aquisições declaradas como venda;
- Analisar o valor de referência utilizado (capital social x patrimônio líquido);
- Consultar um advogado especializado para revisar o planejamento sucessório e prevenir autuações.
Conclusão
A Operação Loki/SP mostra que o fisco está cada vez mais atento às estruturas de holding familiar utilizadas para planejamento patrimonial e sucessório. Mais do que nunca, é essencial contar com assessoria especializada para garantir a segurança jurídica e evitar multas que podem chegar a 100% do imposto devido.
Se você possui uma holding familiar e quer se proteger dos efeitos da Operação Loki, agende uma consulta especializada com nossa equipe e revise seu planejamento patrimonial antes que seja tarde.
