Perfil Profissiográfico Previdenciário é basicamente um documento histórico-laboral do trabalhador que consiste em uma série de informações que devem ser repassadas para o INSS.
No formulário PPP deve existir uma descrição detalhada das atividades executadas pelo trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde aos quais ele é exposto enquanto realiza suas funções laborais.
Também deve conter dados ambientais e dados administrativos da empresa e ambiente de trabalho, assim como os resultados de uma monitorização biológica. É indispensável ser feita com base nas informações presentes no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PPP foi estabelecido como obrigatório a partir do dia 1° de janeiro de 2004.
Qual a importância do PPP nas empresas?
Com o Perfil Profissiográfico Previdenciário, as empresas necessitam manter os cadastros atualizados sobre as situações de trabalho dos seus empregados. Isso possibilita que os empregadores gerenciem melhor os riscos ambientais e biológicos presentes naquele lugar. Isso pode consequentemente colaborar para deixa-lo mais seguro de acordo com as normas de Saúde e Segurança do trabalho (SST).
O PPP também apresenta outros aspectos de importância para o trabalhador e empresa;
- Ele promove aos trabalhadores uma prova ratificada pela empresa sobre as condições de trabalho dentro daquele ambiente. Para os casos de possíveis condições nocivas à saúde, o trabalhador pode solicitar à Previdência Social, por exemplo, a contagem de tempo especial para aposentadoria, a chamada “aposentadoria especial”.
- Ele dispõe que os administradores públicos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social possam ter acesso a informações mais precisas, capazes de servir como fonte estatística, que são primordiais para desenvolver uma vigilância e estudo das epidemias de forma mais eficaz, que garanta à saúde do trabalhador no seu ambiente de trabalho.
- Através dos dados coletados para preencher o PPP, as empresas podem definir novas determinações de saúde e segurança no trabalho em esfera coletiva, para diminuir os riscos observados durante a elaboração do documento.
Como o Perfil Profissiográfico Previdenciário é estruturado?
A estrutura do PPP é constituída por vinte e oito itens. Nos dez primeiros, são solicitadas informações sobre a empresa, como o nome, o CNPJ e o CNAE, além de uma série de informações sobre o trabalhador, incluindo também o nome, a data de nascimento, o número da carteira de trabalho, dentre outros.
Nos itens seguintes são exigidas informações mais específicas como, por exemplo, as funções desempenhadas por aquele trabalhador, o período de tempo em que ele desempenhou cada uma de suas funções, os agentes nocivos aos quais esteve exposto e também possíveis exames médicos que tenham sido realizados.
Durante o preenchimento desse documento, é essencial que a empresa obedeça a todas as exigências legais previstas no Decreto nº 3.048/99 do Regulamento da Previdência Social, para evitar possíveis ações indenizatórias futuramente. Inclusive, conforme o referido decreto, é possível ao trabalhador ou seu preposto (advogado) solicitar retificação das informações constantes no PPP quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.
Há alguns anos o formulário precisava ser preenchido apenas pelas empresas cujas atividades expunham, de algum modo, os seus empregados a agentes nocivos, prejudiciais à saúde ou à integridade física de seus funcionários.
Hoje, contudo, o PPP é obrigatório para todas e quaisquer empresas e instituições que tenham empregados contratados e que estão submetidas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Afinal, para que serve o PPP?
Sua função principal é comprovar o tempo especial para fins da aposentadoria especial. Além disso existem outras finalidades importantes do PPP;
• Comprovar à perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as situações de trabalho de uma pessoa para exercer ou não aos benefícios trabalhistas, com ênfase no auxílio-doença.
• Prestar provas ao trabalhador para que ele tenha a garantia de todos os direitos consequentes da relação de trabalho, sendo ele individual ou difuso e coletivo;
• Oferecer provas à empresa, organizando as informações de forma individual ao longo dos anos para evitar ações judiciais indevidas procedentes de trabalhadores insatisfeitos;
• Fornecer uma base de informações fieis para os administradores públicos e privados, que pode ser utilizada para desenvolver ações de vigilância sanitária, epidemiológica e políticas em saúde coletiva.
Tendo dúvidas em relação ao seu formulário PPP ou não estando de acordo, faça contato com nosso escritório, pois poderemos lhe auxiliar na retificação do PPP ou na busca pela melhor aposentadoria.
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