Sabe-se que todas as entradas em relação as papeladas para dar início a aposentadoria são processos longos, cansativos, que exigem muitos documentos e detalhes. A comprovação de todos os anos de prestação de serviços cumpridos se torna ainda mais complicada quando a empresa onde já se prestou serviço fecha, fali ou vira extinta.
E é nesses casos e momentos em que o trabalhador se questiona qual o procedimento e caminho que deve ser tomado. Há alguns meios de se conseguir essas documentações, porém em situações como está o processo é mais demorado e pode ser até mais caro.
É indicado que você procure ajuda especializada com profissionais aptos a te auxiliar nesse processo, assim eles estarão ao seu lado para comprovar e assegurar com as leis e de forma legal os seus direitos.
aero Porém, saiba basicamente como prosseguir nessas ocorrências e solicitar o seu PPP.
Sumário
O que é PPP?
Primeiramente você deve saber que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o formulário padrão do INSS ( ) que é o órgão responsável por esse setor de atende aos trabalhadores. Esse documento deve ser preenchido com o histórico laboral, todos os dados pessoais do profissional, assim como todas as informações da empresa, além da descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador.
Nele também devem estar todas as condições de trabalho que o profissional esteve exposto, como por exemplo: calor, frio, sons, produtos químicos, qualquer agente prejudicial a integridade física e à saúde, entre outros. Com isso o trabalhador comprova como foi a prestação do seu serviço ao órgão e exige seu direito a aposentadoria em tempo especial após a contribuição de 15, 20 ou 25 anos.
Lembre-se que a responsabilidade desse documento é exclusivamente do empregador e que ele deve ser dado ao empregado sempre que se é de seu direito e sob qualquer circunstância.
Como prosseguir nesses casos?
Aqui estarão algumas das opções em que você pode estar encaixado, saiba exatamente qual o seu caso e de que maneira você pode solicitar o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Para os casos de empresas fechadas
Primeira opção:
Nesse caso você deve procurar os antigos sócios da empresa que prestou serviço. Você precisará dar procedimento nessa opção retirando uma certidão na junta comercial com todas as informações possíveis sobre esses sócios e a situação cadastral que se encontra a empresa. Conseguindo o contato peça imediatamente a essas respectivas pessoas a documentação que precisa.
Segunda opção:
Outra possibilidade é saber sobre outros possíveis processos de aposentadoria de colegas que também trabalharam na empresa com você. Se recorde sobre os nomes de ex-funcionários que colaboraram nos mesmos anos em que esteve na empresa e entre em contato. Se informe se eles permaneceram na empresa e conseguiram se aposentar com ela ainda em atividade, para que possa ter o processo dela como auxilio na solicitação dos seus documentos. Você pode também encontrar essas informações nos sites da justiça.
Por fim, caso eles se neguem a fornecer os documentos necessários para a sua aposentadoria você pode entrar com uma ação na Justiça de Trabalho e então obrigá-los a fornecer o que precisa de forma legal e infelizmente não amigável.
Para os casos de empresas falidas
Primeira opção:
A primeira ação a tomar nesse caso é procurar o sindicato da sua categoria. Possivelmente ela possuirá as informações que necessita e poderá te auxiliar em como conseguir o contato e assim a documentação que precisa com os seus ex-empregadores.
Segunda opção:
Caso o sindicato não consiga te ajudar procure o fórum que atendia a sede da empresa. Assim você realiza uma consulta pública, com informações como o nome e CNPJ da empresa. Vá preparado! Nesse caso pode aparecer um processo de falência registrado no sistema, então se informa sobre qual vara está esse processo, anote o endereço e telefone para então entrar em contato e solicitar ao administrador judicial a posse dos documentos que você necessita.
Para os casos de empresas extintas
Primeira opção:
Nesse procedimento você deve encontrar pessoas para dar prova testemunhal a seu favor. Para esse processo você deve juntar todos os documentos que já possui, tanto os seus e como os da empresa, e então solicitar ao INSS uma prova testemunhal que é chamada de JA (Justificação Administrativa). Assim você marca a ação e leva junto a você o seu ex-colega de trabalho para a realização da prova. Saiba que isso deve ser feito no momento do protocolo da aposentadoria.
Segunda opção:
Como última alternativa, nesse procedimento você usa a perícia indireta, assim você comprova a insalubridade/periculosidade, porém é um pedido complicado e difícil de dar certo, mas se for sua última forma de recurso você pode tentar também.
Essas são simplificadamente as opções de ações que você pode tomar para conseguir solicitar seu Perfil Profissiográfico Previdenciário e dar entrada em sua aposentadoria especial. Novamente deve ser dito que a contratação de um advogado para a analisar esses requisitos, estar presente ao seu lado auxiliando e defendendo os seus direitos em relação aos seus serviços prestados e a garantia de que serão comprovados de forma legal e jurídica, é primordial. Assim o profissional estará à disposição sempre que necessitar e poderá assegurar que o seu problema seja resolvido e você esteja completamente satisfeito.
Muitos cidadãos acabam desistindo de ir atrás de documentações mais complicadas como essa e perdem o que é seu por direito, devido claro, a essa dificuldade e do tanto de burocracia que há para conseguir completar todo esse procedimento e ter em mãos seu Perfil Profissiográfico Previdenciário completo. Mas não desista!
A lei está a favor do trabalhador e hoje esse processo está muito mais fácil por conta da utilização dos meios tecnológicos. São cada vez mais profissionais que estão conseguindo completar toda a papelada em casos específicos como esse e conquistam finalmente sua aposentadoria especial.
Pesquise, se informe e contrate auxilio profissional e finalmente confirme seu direito de finalização e descanso após anos de contribuição e prestação de serviços.
