Como conseguir PPP em empresa baixada, falida ou extinta

Sabe-se que todos os procedimentos em relação às papeladas para dar início à aposentadoria são processos longos, cansativos, que exigem muitos documentos e detalhes. A comprovação de todos os anos de prestação de serviços cumpridos se torna ainda mais complicada quando a empresa onde já se prestou serviço é baixada, entra em processo de falência ou é extinta.

E é nesses momentos que o trabalhador se questiona qual o procedimento e caminho que deve ser tomado. Há alguns meios de se conseguir essas documentações, porém, em situações como esta, o processo é mais demorado e pode ser até mais caro.

É indicado que você procure ajuda especializada com profissionais aptos a te auxiliar nesse processo, assim eles estarão ao seu lado para comprovar e assegurar todos os seus direitos.

Aqui no nosso escritório, somos nós que seguimos com a busca pelas documentações dos clientes, inclusive do PPP em casos como de empresa baixada, falida ou extinta.

O que é PPP?

Primeiramente você deve saber que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o formulário padrão do INSS, que é o órgão responsável por esse setor que atende aos trabalhadores. Esse documento deve ser preenchido com o histórico laboral, os dados pessoais do profissional, assim como todas as informações da empresa, além da descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Nele também devem estar todas as condições de trabalho que o profissional esteve exposto, ou seja, qualquer agente prejudicial à integridade física e à saúde daquele trabalhador, como por exemplo: calor, frio, ruído, produtos químicos, entre outros. Com isso o trabalhador pode comprovar como foi a prestação do seu serviço ao órgão, e exigir seu direito à aposentadoria em tempo especial após a contribuição de 15, 20 ou 25 anos.
A responsabilidade desse documento é exclusivamente do empregador e deve ser entregue ao empregado sempre que solicitado e sob qualquer circunstância.

A seguir, descrevemos algumas das opções para localizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Síntese dos Direitos e Requisitos

Situação da Empresa	Ação Recomendada	Informações Necessárias	Objetivo
Baixada ou Extinta	Procurar antigos sócios	Certidão da junta comercial (dados dos sócios, situação cadastral)	Solicitar o PPP
Baixada ou Extinta	Consultar processos de aposentadoria de antigos colegas	Nomes de ex-funcionários, anos de trabalho, sites da justiça	Usar como auxílio na solicitação do PPP
Falida	Procurar o sindicato da categoria	Categoria profissional	Obter informações e auxílio para contato com ex-empregadores
Falida	Procurar o fórum que atendia a sede da empresa	Nome e CNPJ da empresa, vara do processo de falência	Solicitar documentos do processo de falência, incluindo o PPP

Para os casos de empresas baixadas

Procurar antigos sócios:

Nessa ocasião, você, ou o responsável pelo seu caso, deve procurar os antigos sócios da empresa que prestou serviço. Será necessário retirar uma certidão na junta comercial com todas as informações possíveis sobre esses sócios e a situação cadastral que se encontra a empresa. Conseguindo o contato dos sócios, a documentação deve ser solicitada imediatamente.

Consultar processos de aposentadoria de antigos colegas:

Outra possibilidade é saber sobre outros possíveis processos de aposentadoria de colegas que também trabalharam na empresa com você. Com os nomes de ex-funcionários que colaboraram nos mesmos anos em que esteve na empresa e entre em contato, ou forneça o contato para seu advogado. Nesse caso, a informação que se deve buscar é se eles permaneceram na empresa e conseguiram se aposentar com ela ainda em atividade. O processo de outros funcionários pode ser usado como auxílio na solicitação dos seus documentos. Também é possível encontrar essas informações nos sites da justiça.

Para os casos de empresas falidas

Procurar o sindicato:

A primeira ação a tomar nesse caso é procurar o sindicato da sua categoria. É possível que o sindicato possa fornecer as informações necessárias e poderá auxiliar em como conseguir o contato e a documentação com os seus ex-empregadores.

Procurar o fórum:

Caso o sindicato não consiga ajudar, é possível contatar o fórum que atendia a sede da empresa para fazer uma consulta pública, para isso são necessárias informações como o nome e CNPJ da empresa.
Nesse caso pode aparecer um processo de falência registrado no sistema, então é necessário entender em qual vara está esse processo. Você, ou seu advogado, devem anotar o endereço e telefone, para então entrar em contato e solicitar os documentos que você precisa ao administrador judicial.

Para os casos de empresas extintas

Procurar testemunha:

Nesse procedimento é necessário encontrar pessoas que possam dar um depoimento a seu favor, as quais descreverão as atividades que você fazia na empresa, assim como, os agentes nocivos a que ficava exposto.
Para esse processo serão juntados todos os documentos que você já possui, tanto os seus como os da empresa, e então solicitar ao INSS uma prova testemunhal que é chamada de J.A. (Justificação Administrativa). Assim, é solicitada uma justificação administrativa no INSS e é feito o agendamento. Quando agendada a justificação, você e seu ex-colega de trabalho comparecem em uma Agência do INSS, a fim de que sejam coletados os respectivos depoimentos sobre a atividade. Essa solicitação deve ser feita no momento do protocolo da aposentadoria.

Perícia indireta:

Como última alternativa, há a perícia técnica indireta. Essa opção normalmente é requerida já com o processo judicial de aposentadoria em andamento, em que é indicada uma empresa similar, onde são realizadas as mesmas atividades que você fazia, para que seja realizada a análise dos agentes nocivos que ficava exposto na função que exercia.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

O PPP é um formulário padrão do INSS que detalha o histórico laboral do profissional, dados da empresa, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos. Ele é fundamental para comprovar condições de trabalho especiais e solicitar a aposentadoria especial.

2. Como conseguir o PPP de uma empresa baixada ou extinta?

Para empresas baixadas ou extintas, você pode procurar os antigos sócios, obtendo seus dados na junta comercial, ou consultar processos de aposentadoria de ex-colegas que trabalharam na mesma empresa, buscando informações em sites da justiça.

3. Qual o procedimento para obter o PPP de uma empresa falida?

Em casos de empresas falidas, a primeira medida é contatar o sindicato da sua categoria. Se não houver sucesso, procure o fórum que atendia a sede da empresa, utilizando o nome e CNPJ para localizar o processo de falência e solicitar a documentação.

4. Quem é o responsável por fornecer o PPP ao trabalhador?

A responsabilidade pela emissão e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é exclusivamente do empregador. O documento deve ser fornecido ao empregado sempre que solicitado, sob qualquer circunstância.

Conclusão

Essas são as opções de ações para solicitar seu Perfil Profissiográfico Previdenciário e dar entrada em sua aposentadoria especial.

É importante a contratação de um advogado para analisar a aposentadoria a que você tem direito. O profissional vai auxiliar e defender os seus direitos, assim como garantir que sua atividade especial seja comprovada de forma adequada.

Muitas pessoas acabam desistindo de ir atrás de documentações mais complicadas, como é o caso do PPP, e perdem o que é seu por direito, devido a essa dificuldade e do tanto de burocracia que há para conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário completo. Mas não desista!

A lei está a favor do trabalhador e hoje esse processo está muito mais fácil por conta da utilização dos meios tecnológicos. São cada vez mais profissionais que estão conseguindo obter seu PPP em casos específicos como esse e conquistam finalmente sua aposentadoria especial.

Pesquise, se informe e contrate auxílio profissional, para que todo esse processo seja mais tranquilo e seguro para conseguir a sua aposentadoria.