O que é o Tema 796 do STF? O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado em operações de compra e venda de imóveis. Apesar disso, a própria Constituição Federal estabelece situações em que esse imposto não pode ser exigido, chamadas de imunidades tributárias. Foi justamente uma dessas hipóteses que …
Continue lendo “Imunidade ITBI STF: como o Tema 796 pode beneficiar sua holding familiar “
O que é uma holding familiar? A holding familiar é uma pessoa jurídica criada com o objetivo principal de concentrar e administrar o patrimônio de uma família. Funciona como uma empresa que detém bens e direitos — como imóveis, ações, participações societárias e investimentos — pertencentes ao núcleo familiar. Sua estrutura permite o planejamento sucessório, …
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A holding familiar é um sistema estratégico e jurídico para o planejamento patrimonial da família. Esse sistema permite organizar e proteger o patrimônio familiar, garantindo uma sucessão estruturada e evitando disputas entre os herdeiros. Nesse modelo, os familiares passam a ser cotistas ou acionistas da holding, que deve ser bem estruturada por meio de um …
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