02/08/2024 – Mesko Dias Advogados

Duas aposentadorias para professores, é possível?

Os profissionais da educação costumam trabalhar em mais de uma instituição de ensino ao mesmo tempo, significando que possuem cargos concomitantes, geralmente mantendo jornada de trabalho em duas instituições ao mesmo tempo, tanto na rede privada quanto pública. Isso significa que os professores contribuem para a Previdência Social de forma concomitante, possuindo dois salários e, …

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Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI’s

Os Enunciados publicados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) são essenciais para fundamentar recursos administrativos previdenciários, pois o CRPS não possui consulta de jurisprudência, mas sim seus próprios enunciados e resoluções que formulam seu entendimento na via recursal administrativa. É crucial entender que os entendimentos dos enunciados do CRPS serão aplicados nas decisões …

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