O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que não é mais necessária a carência para a concessão do salário-maternidade para as contribuintes individuais e autônomas. Essa decisão representa uma significativa mudança para seguradas da Previdência Social, especialmente as que enfrentam dificuldades de comprovar contribuições anteriores. Entretanto, é importante esclarecer que essa nova interpretação judicial não …
Arquivos do dia:14/11/2024
Especial Reforma da Previdência – O que mudou para os profissionais da aviação
Introdução A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019, trouxe mudanças significativas para a concessão de aposentadoria especial, que é a modalidade de aposentadoria destinada aos trabalhadores que laboram em exposição a agentes nocivos. Entre os profissionais impactados por essas alterações, estão os trabalhadores da aviação, como aeronautas e aeroviários, cujas funções envolvem …
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