⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto
O Acordo Coletivo de Trabalho da LATAM para aeronautas, vigente em abril, maio e junho de 2020, estabeleceu redução de 50% na remuneração fixa (mínimo R$ 2.000,00) e garantia de emprego. Benefícios como plano de saúde e vale alimentação foram mantidos, visando mitigar os impactos da crise COVID-19.
Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;
- – Abrange todos os aeronautas da empresa que não aderiram ao Programa de Licença Não Remunerada, desta forma tem adesão compulsória;
- – Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;
- – A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);
- – Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);
- – Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;
- – Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;
- – A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;
- – A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;
- – A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;
- – Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.
- – Mantido plano de saúde, staff travel, Latam Prev e vale alimentação.
As demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quais foram as principais mudanças salariais para aeronautas da LATAM em 2020?
A remuneração fixa foi reduzida em 50% a partir de maio (competência abril), com um piso mínimo de R$ 2.000,00. A remuneração variável, contudo, permaneceu inalterada.
2. Os aeronautas da LATAM tiveram garantia de emprego durante o Acordo Coletivo de 2020?
Sim, o acordo garantiu a estabilidade de emprego para todos os tripulantes durante sua vigência, que compreendeu os meses de abril, maio e junho de 2020.
3. Quais benefícios foram mantidos para os aeronautas da LATAM pelo Acordo Coletivo na crise da COVID-19?
O acordo assegurou a manutenção do plano de saúde, staff travel, Latam Prev e vale alimentação. As diárias e outras previsões da CCT e Lei do Aeronauta também permaneceram inalteradas.
4. Quem foi abrangido pelo Acordo Coletivo de Trabalho da LATAM em 2020?
O acordo abrangeu compulsoriamente todos os aeronautas da LATAM que não aderiram ao Programa de Licença Não Remunerada, sendo válido para os meses de abril, maio e junho de 2020.
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