Ser comissário(a) de voo não é mais uma carreira como fora há tempos atrás. O turnover na função tem se tornado elevado e os relatos dos comissários tem sido de que é uma forma transitória de atingir algum outro objetivo. Mesmo para os mais antigos o que se observa é que a grande maioria cumpre o tempo determinado para ingressar na justiça e conseguir a aposentadoria especial. Quando comparamos os números de profissionais que permanecem na área, temos 11% de pilotos com mais de 34 anos de profissão contra 2% de comissários e zero de comissárias, conforme pesquisa feita pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, com uma população de 621 tripulantes.
O viver na mala tem dois sentidos para o tripulante brasileiro. O mercado de trabalho nas empresas aéreas está concentrado nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O viver na mala significa, em geral, que o tripulante não tem um local definido como residência na cidade de São Paulo; prefere retornar à sua cidade todas as vezes que pousa em algum dos aeroportos de São Paulo. Os tripulantes oriundos de Minas Gerais, Rio de janeiro, Paraná e Santa Catarina são os tripulantes de mala mais frequentes. O outro sentido refere-se aos tripulantes que, embora tenham residência em São Paulo, a dividem com mais 10 pessoas e não tem ao menos um local adequado para guardar seus pertences, ficando todos dentro das malas como se fosse a personificação do inacabável vai e volta, da exaustiva falta de referência, de vínculo e sentimento de isolamento e abandono.
Esta situação é propensa a transtornos psiquiátricos ou psicológicos. O número de tripulantes com afastamento por psiquiatria é bem mais alto no grupo de comissárias do que no grupo de pilotos e comissários. Os problemas mais comuns são os transtornos de ansiedade generalizada, transtorno de Pânico com e sem agorafobia, síndrome de burnout cujos principais sintomas são: fadiga, cansaço constante, distúrbios do sono, dores musculares, irritabilidade, alterações de humor, memória prejudicada, depressão, distúrbios alimentares e apatia.
Para os tripulantes de cabine (comissários e comissárias) o ambiente laboral oferece possibilidades de deslocamentos e atividade muscular durante toda a jornada de trabalho. Carros de serviço pesados puxados através de longos corredores, a inclinação do avião durante o voo (chamado de pit), abertura e fechamento de portas pesadas (B-737 e 767) esforços repetitivos, abaixar e levantar de forma errônea contribui para a alta incidência de problemas musculares e ósseos.
É comum problemas na coluna vertebral como hérnias, síndromes do túnel do carpo, bursites e outros. Na população de pilotos e comissários os números de afastamentos resultantes de problemas de ortopedia são os maiores. Os comissários também estão expostos às vibrações e impactos resultantes do toque do avião no solo em cada pouso e é mais sentido na parte traseira do avião. Infelizmente não há possibilidade no momento de atenuar ou eliminar esse problema.
Contudo, diversos outros problemas fisiológicos podemos identificar na vida do aeronauta, tais como aqueles decorrentes da exposição a radiação ionizante, distúrbios de ritmo circadiano, viver em ambiente com umidade relativa do ar menor que a verificada em desertos, a pressão atmosférica no interior da cabine controlada no limite do aceitável para a fisiologia humana são alguns problemas enfrentados pelas tripulações. Tais situações tem previsão legislativa para garantir o reconhecimento da aposentadoria especial para os aeronautas na justiça.
O trabalho do aeronauta é normalmente realizado por longos períodos de tempo em um ambiente onde a pressão varia em torno de 8.3 a 9.1 psi (libra por polegada quadrada), o padrão atmosférico ao nível do mar, em psi é de 14,7, estando o avião condicionado a uma pressão artificial 40% menor que a “normal”, portanto muito próximo ao limite humano, desencadeando reações compensatórias no corpo que, quando submetido a regularidade em altitude como em pessoas que vivem em regiões altas não ocasionam grandes problemas porque o corpo “consegue” compensar, mas a alternância entre as altitudes onde a cada uma hora ou uma hora e meia o organismo humano se submete às variações de pressão causam problemas e desencadeiam diversos processos de adaptação, justificando assim a concessão da aposentadoria especial aos aeronautas.
Os tripulantes, durante o voo, enfrentam problemas na saturação de oxigênio na corrente sanguínea, alterações na composição gasosa, alterações de volume, alterações na frequência cardíaca e pulmonar, alterações de visão e redução de visão noturna.
Problemas médicos no desenvolver da profissão ao longo dos anos tornam-se inevitáveis e não contam com reconhecimento estatal dos perigos a que estão expostos sendo-lhes negada aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de trabalho pelo INSS, sem qualquer atuação do Governo no sentido de fiscalizar a documentação apresentada pelas empresas, como, por exemplo, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – e os laudos técnicos que embasam referido documento.
Contudo, a tendência nos processos judiciais dos últimos anos tem sido o reconhecimento da especialidade no trabalho dos aeronautas e a concessão da aposentadoria especial. Portanto, cada vez mais os juízes tem se conscientizado da exposição aos agentes prejudiciais a saúde já citados aqui. Desta forma, hoje em dia, é plenamente possível buscar a aposentadoria especial perante a justiça. Sempre alertando a necessidade de encaminhar com advogado que tenha conhecimento e experiência na área.
O aumento da carga de trabalho vem seguido do aumento de dispensas médicas. Dispensas médicas seguidas pelas mesmas causas costumam instalar quadros crônicos de patologias que resultam em outros afastamentos temporários e aumento do número de afastamentos custeados, em principio, pelo INSS e que vai repassar às empresas através da penalização de taxas no FAP (fundo acidentário previdenciário). Para o empregado cujo corpo encontra alguma dificuldade em se adaptar resta a demissão por improdutividade, fato muito comum no meio aeronáutico. Assim é instalado um círculo vicioso de difícil interrupção.
Trabalhar num ambiente barometricamente modificado impõe custos fisiológicos a todos os tripulantes, independentemente da função. A variação de pressão imposta ao corpo pressupõe expansão de ar nas cavidades corporais, sobretudo na tuba auditiva. A membrana do tímpano é constantemente pressionada a cada pouso e decolagem e, com frequência, ocasiona problemas nos tripulantes que os incapacita temporariamente para o voo.
Não há no momento como contornar o problema e as Dm’s por problemas nas vias aéreas é a campeã absoluta nas causas dos afastamentos do voo. Medidas paliativas são adotadas pelas empresas e pelos tripulantes como a vacinação preventiva de gripe e o voar gripado ingerindo medicamentos que “secam” as secreções para não faltar ao trabalho por medo de demissão; mas com a umidade relativa do ar no interior do avião está abaixo de 10% para proteger os equipamentos de navegação, é comum crises alérgicas e respiratórias nos tripulantes que desencadeiam problemas de otite. Tais fatos apenas reforçam a situação atípica do aeronauta e justificam, somados aos demais argumentos, a concessão da aposentadoria especial aos aeronautas.
Diante deste cenário traçado, que é apenas a ponta do iceberg, vemos que o aeronauta merece um tratamento diferenciado, assim como outras categorias de trabalhadores que se expõem aos mais diversos fatores nocivos do ambiente laboral, fazendo jus a um tempo menor para ter garantir o direito a se aposentar.
Dr. Bruno Mesko Dias,
OAB/RS 72.493.
