O trabalho exercido sob exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física caracteriza a atividade especial, necessária para a concessão da aposentadoria especial. Os mecânicos de aeronaves são profissionais cuja atividade tem exposição habitual a agentes nocivos.
Os principais agentes nocivos presentes nesta atividade são os agentes químicos, presentes no combustível, nos produtos utilizados para a limpeza e lubrificação das peças das aeronaves, bem como nos sistemas das aeronaves, como o sistema hidráulico. Além dos agentes químicos, os mecânicos são expostos habitualmente a ruído elevado, principalmente quando trabalham próximos à área de run-up, pois é onde são realizados os testes de rotação do motor das aeronaves.
Esta exposição deve ser referida no formulário previdenciário PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e é obrigação da empresa fornecer tal documento. Caso não haja a indicação de tal exposição no formulário, deve ser solicitado o reparo pela empresa e, em caso de negativa, é possível comprovar a exposição através de perícia técnica a ser realizada no curso do processo judicial.
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Mecânicos de aeronaves têm direito à aposentadoria especial por exposição habitual a agentes nocivos, como químicos (combustível, lubrificantes) e ruído elevado. A comprovação se dá via PPP fornecido pela empresa ou, em caso de negativa, por perícia técnica judicial, garantindo o reconhecimento da atividade especial.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quais agentes nocivos caracterizam a atividade especial do mecânico de aeronaves?
A atividade especial do mecânico de aeronaves é caracterizada pela exposição habitual a agentes químicos presentes em combustíveis, produtos de limpeza e lubrificação, além de ruído elevado, especialmente próximo à área de run-up.
2. Como o mecânico de aeronaves pode comprovar a exposição a agentes nocivos para a aposentadoria especial?
A comprovação da exposição deve ser feita principalmente através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento de responsabilidade da empresa. É essencial que o PPP indique corretamente a exposição aos agentes nocivos.
3. O que fazer se a empresa não fornecer o PPP com a indicação correta da exposição aos agentes nocivos?
Caso o PPP não reflita a exposição real, o mecânico deve solicitar o reparo à empresa. Se houver negativa, é possível comprovar a exposição por meio de perícia técnica a ser realizada durante um processo judicial.
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