O sistema previdenciário brasileiro, estruturado sob o manto da proteção social e do bem-estar do trabalhador, reserva um capítulo de especial complexidade e relevância para os profissionais que dedicam suas vidas às rodovias. A aposentadoria especial do motorista de caminhão não é meramente um benefício antecipado, mas uma medida de justiça social destinada a compensar …
Arquivos do autor:Juliana Konrath
ITCMD e Holding Patrimonial: quando a economia tributária pode ser considerada simulação?
A constituição de uma holding patrimonial ou familiar é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório e tributário no Brasil. Além de organizar o patrimônio e facilitar a sucessão, essa estrutura pode gerar economia no pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) quando a transferência é feita por meio da doação …
Quando a imunidade do ITBI não vale: limites do Tema 796 e armadilhas tributárias
A Constituição Federal prevê imunidade do ITBI quando imóveis são utilizados para integralizar capital social de uma empresa. Em situações comuns, o imposto municipal recai sobre a transmissão onerosa de imóveis — como compra e venda, permuta, dação em pagamento ou cessão de direitos aquisitivos. Mas nem sempre a imunidade se aplica. Atividade preponderante imobiliária …
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ADI 2446/STF: o que está em jogo e por que importa para holdings patrimoniais
A discussão sobre planejamento sucessório e tributação patrimonial ganhou mais destaque nos últimos anos, especialmente com a utilização das holdings familiares como ferramenta de organização patrimonial. Nesse cenário, a ADI 2446, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assume papel central para quem busca estruturar ou revisar uma holding. O que é a ADI 2446? …
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Imunidade ITBI STF: como o Tema 796 pode beneficiar sua holding familiar
O que é o Tema 796 do STF? O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado em operações de compra e venda de imóveis. Apesar disso, a própria Constituição Federal estabelece situações em que esse imposto não pode ser exigido, chamadas de imunidades tributárias. Foi justamente uma dessas hipóteses que …
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Planejamento Previdenciário para quem começou a trabalhar tarde
Muitas pessoas iniciam sua vida profissional apenas após os 20 ou até 30 anos, seja por dedicação aos estudos, atividades informais ou por outras circunstâncias pessoais. Diante disso, surge a dúvida: ainda é possível se aposentar pelo INSS com tranquilidade? A resposta é sim — desde que haja planejamento previdenciário adequado. O planejamento previdenciário é …
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Como a saúde financeira influencia na aposentadoria?
Quando falamos em aposentadoria, muitos pensam imediatamente no valor do benefício do INSS, nas regras previdenciárias ou na idade mínima para se aposentar. Embora todos esses fatores sejam fundamentais, há um ponto muitas vezes ignorado e que tem enorme impacto no sucesso da aposentadoria: a saúde financeira ao longo da vida ativa. Ter uma boa …
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Previdência complementar: vale a pena investir?
A aposentadoria oferecida pelo INSS é uma importante fonte de segurança financeira para milhões de brasileiros. No entanto, muitos segurados têm dúvidas sobre sua suficiência no longo prazo, especialmente diante do aumento da expectativa de vida e das sucessivas reformas previdenciárias. Nesse contexto, surge com força a previdência complementar — uma alternativa ou complemento à …
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Como a tecnologia pode ajudar no seu planejamento previdenciário?
Com o avanço das ferramentas digitais, ficou muito mais fácil acompanhar contribuições, simular aposentadorias e organizar documentos previdenciários. Hoje, a tecnologia se tornou uma grande aliada de quem quer se preparar com antecedência e tomar decisões mais conscientes sobre a própria aposentadoria. Mas atenção: mesmo com toda essa modernidade, o auxílio de um advogado especialista …
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O que fazer se o INSS negar seu pedido de aposentadoria?
Receber uma resposta negativa do INSS após anos de trabalho e contribuição pode ser frustrante, mas essa situação é mais comum do que se imagina — e nem sempre significa o fim do caminho. O indeferimento do pedido de aposentadoria pode ocorrer por diversos motivos, desde erros cadastrais até falhas na análise da documentação apresentada. …
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