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Para empresários e famílias, estruturar o patrimônio em holdings pode trazer benefícios tributários no planejamento sucessório, desde que observado o arcabouço legal. No caso do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o STF tem firmado que o planejamento tributário lícito – a elisão fiscal – é direito do contribuinte. Na ADI 2446/DF (julgada …

Continue lendo “Holding patrimonial e ITCMD: ADI 2446 e elisão fiscal legítima “

Quando falamos em planejamento tributário com holding patrimonial, é essencial distinguir dois conceitos muitas vezes confundidos: elisão fiscal e evasão fiscal. Essa diferença é determinante para evitar riscos de autuação pelo fisco.  ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Elisão fiscal é o planejamento lícito para reduzir tributos, como no uso de holding patrimonial, enquanto …

Continue lendo “Elisão fiscal x evasão: lições da ADI 2446 para o planejamento com holding patrimonial “

A constituição de uma holding patrimonial ou familiar é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório e tributário no Brasil. Além de organizar o patrimônio e facilitar a sucessão, essa estrutura pode gerar economia no pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) quando a transferência é feita por meio da doação …

Continue lendo “ITCMD e Holding Patrimonial: quando a economia tributária pode ser considerada simulação? “

Nos últimos anos, o Sistema de 3 Células em holdings familiares se tornou bastante conhecido como forma de organizar o patrimônio da família e planejar a sucessão de maneira mais eficiente.  ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Sistema de 3 Células em holding familiar organiza patrimônio e sucessão, dividindo a estrutura em Cofre, …

Continue lendo “Sistema de 3 Células em Holding Familiar: o que a Sefaz-RS está fiscalizando — e por quê “

O que é a Operação Loki da SEFAZ/SP?  Em 2024, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) deflagrou a Operação Loki, com foco em fiscalizar transferências de cotas de holdings familiares que, segundo o fisco, estariam sendo utilizadas para camuflar doações e evitar o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis …

Continue lendo “Operação Loki/SP: Entenda o que é e por que pode afetar sua holding familiar “

Saiba como o Tema 796 do STF permite a integralização de imóveis em holding familiar sem ITBI e entenda os ganhos para o planejamento sucessório.  ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Tema 796 do STF permite a integralização de imóveis em holding familiar com imunidade de ITBI, desde que o valor não exceda …

Continue lendo “Imunidade do ITBI no STF: como o Tema 796 pode beneficiar sua holding familiar no planejamento sucessório “

A Constituição Federal prevê imunidade do ITBI quando imóveis são utilizados para integralizar capital social de uma empresa. Em situações comuns, o imposto municipal recai sobre a transmissão onerosa de imóveis — como compra e venda, permuta, dação em pagamento ou cessão de direitos aquisitivos. Mas nem sempre a imunidade se aplica.  ⚡ Resumo Executivo …

Continue lendo “Quando a imunidade do ITBI não vale: limites do Tema 796 e armadilhas tributárias “

Constituir uma holding familiar é uma decisão estratégica para quem deseja organizar o patrimônio, reduzir conflitos entre herdeiros e planejar a sucessão de forma eficiente. No entanto, o que muitos não percebem é que o contrato social é a espinha dorsal da holding: é nele que se definem as regras de proteção, sucessão e governança.  …

Continue lendo “Cláusulas essenciais para blindar seu patrimônio em uma holding familiar “