Os animais de estimação ocupam um lugar especial em nossas vidas, sendo parte integrante das famílias modernas.
No entanto, em situações de separação ou dissolução de união, a questão da guarda dos pets pode gerar dúvidas e conflitos.
Diferentemente de bens materiais, os animais são tratados como seres sensíveis, exigindo um olhar jurídico atento.
Neste artigo, abordaremos os principais direitos das partes, como processar uma disputa de guarda e dicas para evitar problemas, sempre com foco no bem-estar do animal.
O conceito de família em decisões anteriores
Conforme destacado em decisão judicial que cita um doutrinador brasileiro, ao tratar das questões que envolvem a guarda de animais, “O conceito de família transcende relações consanguíneas, sendo definido por vínculos afetivos. Assim, novas configurações familiares, como as monoparentais, homoafetivas, reconstituídas e multiespécies, refletem a pluralidade contemporânea e a necessidade de reconhecimento jurídico para garantir proteção e dignidade a seus integrantes”.
Nesse sentido, considera-se que “a família multiespécie, de forma análoga ao que denominamos como grupo multiespécie, é o grupo familiar que reconhece ter como seus membros os humanos e os animais de estimação em convivência respeitosa”.
Por um lado, o animal supre uma necessidade emocional de seus donos; por outro, os tutores cumprem a função de proteger o animal. Trata-se, portanto, de uma relação de mão dupla. No entanto, quando as partes optam por dissolver o vínculo conjugal, surge a disputa na entidade familiar, evidenciando o afeto de ambos os cônjuges pelo animal.
Enquanto não há uma legislação específica sobre o tema, o judiciário tem recorrido à analogia para solucionar as questões afetas à guarda dos animais de estimação, aplicando as regras da guarda compartilhada de crianças previstas nos artigos 1.583 e 1.590 do Código Civil.
Decisão do STJ
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Nesse caso, a Quarta Turma do STJ confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que estabeleceu um regime de visitas para que o ex-companheiro pudesse conviver com uma cadela adquirida durante o relacionamento.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destacou que, embora o Código Civil categorize os animais como bens semoventes, suscetíveis de posse e propriedade, eles não podem ser considerados meras “coisas inanimadas”. Devido às relações afetivas estabelecidas entre seres humanos e animais, e em respeito à dignidade da pessoa humana, é possível regulamentar judicialmente o direito de visitas aos pets após a separação.
Essa decisão pioneira reflete a evolução do entendimento jurídico sobre o papel dos animais de estimação nas famílias contemporâneas, reconhecendo a importância dos vínculos afetivos entre os tutores e seus pets. Assim, em casos de separação, é viável estabelecer judicialmente direitos de visitação, sempre considerando o bem-estar do animal e as particularidades de cada situação.
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Principais direitos das partes
Ao tratar da guarda de animais de estimação, é fundamental compreender os direitos de cada parte envolvida:
- Vínculo afetivo:
O tribunal avalia quem demonstrou maior proximidade emocional e cuidado com o animal. - Bem-estar do animal:
O principal critério é o melhor interesse do pet, que inclui ambiente seguro, alimentação e cuidados veterinários. - Responsabilidade compartilhada:
Em muitos casos, é possível estabelecer guarda compartilhada ou direito de visita, garantindo que ambos os tutores mantenham contato com o animal. - Reconhecimento legal:
Animais são considerados seres sencientes, e sua guarda requer uma abordagem que respeite suas necessidades e sentimentos.
Como processar em caso de separação?
Se a disputa pela guarda de um animal se tornar inevitável, siga estes passos:
- Reúna provas:
Documentos como registros veterinários, recibos de compra e fotos que demonstrem quem cuidava do animal. - Busque um acordo amigável:
A mediação pode evitar longos processos judiciais. - Procure assistência jurídica:
Um advogado especializado pode orientá-lo sobre como apresentar sua demanda. - Prepare-se para audiências:
O juiz avaliará fatores como tempo disponível, estabilidade financeira e vínculo emocional.
Dicas para evitar problemas
- Formalize a propriedade do animal:
Registre o animal no nome de quem será responsável por ele. - Estabeleça acordos prévios:
Durante o relacionamento, defina como será a guarda do animal em caso de separação. - Cuide da convivência:
Garanta que o animal tenha uma transição tranquila, caso a guarda compartilhada seja definida. - Busque sempre o diálogo:
Priorize a comunicação e o bem-estar do animal ao resolver conflitos.
Conclusão
A guarda de animais de estimação é uma questão delicada que vai além de aspectos legais, pois envolve amor, cuidado e respeito por seres que dependem de nós. Seja por meio de acordos amigáveis ou do suporte jurídico, é essencial priorizar o melhor interesse do animal para garantir seu bem-estar e felicidade.
