O que é considerado deficiência grave para o INSS

Neste artigo vamos explicar o que é considerado deficiência grave para o INSS, e como o grau de deficiência é avaliado para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Aposentadoria por deficiência grave: conceito, requisitos e exemplos

A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que possui impedimentos de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Nisso, é feita uma análise de como esses impedimentos podem causar barreiras na vida do segurado, obstruindo sua participação plena e efetiva na sociedade, conforme prevê a Lei Complementar 142/2013, a qual regulamentou a aposentadoria da pessoa com deficiência.

A modalidade de aposentadoria da pessoa com deficiência traz requisitos diferenciados e proporciona uma redução no tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício, de acordo com o grau da deficiência, que pode ser leve, moderado ou grave.

O que é a deficiência grave e como é avaliada pelo INSS

A deficiência grave é caracterizada por limitações severas e permanentes que afetam substancialmente a capacidade da pessoa de desempenhar atividades laborais e de vida diária, necessitando de auxílio de terceiros e outras adaptações para sua vida cotidiana.

Essas limitações podem ser motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou sensoriais, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei Complementar 142/2014.

A gravidade da deficiência é avaliada pelo INSS por meio de perícia médica e biopsicossocial, que analisa não apenas a condição física ou mental do segurado, mas também as barreiras que ele enfrenta para exercer suas atividades diárias.

É importante destacar que, nessas perícias não é avaliada somente a deficiência em si, mas sim a sua relação com o ambiente em que aquele segurado vive, para que sejam identificadas as barreiras ocorridas em seu dia a dia.

Requisitos para a aposentadoria por deficiência grave

O segurado com deficiência grave pode se aposentar por tempo de contribuição ou por idade, dependendo do seu histórico contributivo:

• Aposentadoria por tempo de contribuição
  25 anos de contribuição para homens.
  20 anos de contribuição para mulheres.
• Aposentadoria por idade
  60 anos para homens.
  55 anos para mulheres.
  Mínimo de 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Síntese dos Direitos e Requisitos

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a gravidade da deficiência pode reduzir o tempo exigido, conforme os níveis leve, moderado e grave, com maior redução para os casos graves.

[Leia também: Aposentadoria por deficiência leve: entenda os direitos e requisitos]

Exemplos de deficiência grave já reconhecidas pelo INSS

A caracterização da deficiência grave é baseada em critérios médicos e funcionais. Alguns exemplos de deficiências que podem ser consideradas graves são:

• Paralisia Cerebral: Condição neurológica que afeta os movimentos, a postura e a coordenação motora, podendo gerar limitações severas para atividades laborais.
• Tetraplegia ou Paraplegia: Lesões medulares que causam perda total ou parcial dos movimentos e da sensibilidade em membros superiores e inferiores.
• Cegueira Total: A perda completa da visão impede a realização de diversas atividades sem adaptação específica.
• Surdez Profunda Bilateral: A incapacidade de ouvir em ambos os ouvidos pode limitar significativamente a comunicação no ambiente de trabalho.
• Deficiência Intelectual Severa: Comprometimento cognitivo acentuado que impacta a autonomia e a capacidade de aprendizado e execução de tarefas.
• Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): Doença neurodegenerativa progressiva que compromete a função motora e pode levar à incapacidade total.
• Lembrando que, esses são somente exemplos, pois a determinação do grau da deficiência dependerá das perícias médica e biopsicossocial.

Procedimento para solicitação

O processo para requerer a aposentadoria por deficiência grave inclui:

1. Agendamento da perícia médica e biopsicossocial no INSS;
2. Apresentação de documentação médica, incluindo laudos, exames e relatórios de profissionais de saúde;
3. Comprovação do tempo de contribuição.

Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial para garantir o benefício.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é considerado deficiência grave pelo INSS?

É caracterizada por limitações severas e permanentes que afetam substancialmente a capacidade da pessoa de desempenhar atividades laborais e de vida diária, necessitando de auxílio e adaptações. A avaliação considera não só a condição, mas também as barreiras enfrentadas no dia a dia.

2. Como o INSS avalia o grau de deficiência para a aposentadoria?

O INSS avalia o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) por meio de perícia médica e biopsicossocial. Essa análise considera a condição física ou mental do segurado e as barreiras que ele enfrenta em seu ambiente para exercer suas atividades.

3. Quais são os requisitos para a aposentadoria por deficiência grave?

Para aposentadoria por tempo de contribuição, são 25 anos para homens e 20 para mulheres. Para aposentadoria por idade, são 60 anos para homens e 55 para mulheres, ambos com mínimo de 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

4. O que fazer se o pedido de aposentadoria por deficiência grave for negado?

Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente junto ao próprio INSS. Se o recurso não for suficiente, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o benefício.

Considerações finais

A aposentadoria por deficiência grave é um direito essencial para garantir proteção social e reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com que possuam algum tipo de deficiência.
O segurado deve buscar orientação especializada para garantir que seu direito seja respeitado e que os procedimentos sejam corretamente seguidos para obter o benefício.

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