O Juiz Federal Leonardo Henrique Soares, da 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, reconheceu a especialidade em períodos trabalhados como aeronauta por exposição à radiação ionizante.
Indicou o magistrado, que desde a edição do Decreto 2.172/97, a regulamentação previdenciária listou a “radiação ionizante” como fator agressivo suficiente para considerar o tempo adicional de contribuição dos benefícios programáveis (Aposentadorias por tempo de Contribuição e Especial). O Decreto 3.048/99 igualmente incluiu a radiação ionizante no rol de agentes nocivos físicos capazes de justificar o enquadramento da atividade especial.
Ainda, o magistrado referiu que tal agente nocivo é fator carcinogênico, listado no Grupo 1 de substâncias comprovadamente cancerígenas da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH. Neste ponto, a presença de fatores reconhecidamente cancerígenos é motivo suficiente para o reconhecimento da especialidade da atividade realizada pelo segurado.
Por fim, apontou o juiz que o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª região, localizado em São Paulo, vem reconhecendo a especialidade do trabalho sob exposição à radiação ionizante, independente de quantidade de exposição, justificando tal entendimento pelo comprovado aumento na possibilidade de desenvolvimento de câncer decorrente deste agente nocivo.
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A atividade de aeronauta exposto à radiação ionizante é reconhecida como especial pela Justiça, conforme Decretos 2.172/97 e 3.048/99. Isso garante tempo adicional de contribuição para aposentadoria, independentemente da quantidade de exposição, devido ao risco carcinogênico comprovado e entendimento do TRF-3.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Como a atividade de aeronauta pode ser considerada especial?
A atividade de aeronauta pode ser considerada especial quando há exposição à radiação ionizante. A Justiça tem reconhecido essa condição, garantindo direitos previdenciários adicionais aos profissionais.
2. Qual a base legal para o reconhecimento da radiação ionizante como agente nocivo?
A radiação ionizante é listada como fator agressivo nos Decretos 2.172/97 e 3.048/99. Além disso, é um agente carcinogênico do Grupo 1 da LINACH, o que por si só justifica o reconhecimento da especialidade.
3. É necessário comprovar a quantidade exata de exposição à radiação para o reconhecimento?
Não. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região entende que a especialidade é reconhecida independentemente da quantidade de exposição à radiação ionizante, devido ao comprovado aumento na possibilidade de desenvolvimento de câncer.
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