Sumário
Reforma da previdência:
Aumento da idade para aposentadoria por tempo de contribuição.
O governo busca definir uma proposta para alterar a fórmula da Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Brasil.
A proposta inicial de implementar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, unificando homens e mulheres e urbanos e rurais sofre forte resistência por parte das Centrais Sindicais do país.
A proposta, portanto, acabaria com a Aposentadoria Especial de 25 anos de trabalho insalubre/perigoso, acabaria com a aposentadoria especial do professor e acabaria com o privilégio da redução de 05 anos na idade para a aposentadoria por idade rural.
O governo busca negociar com a proposta de 50% + 1% por ano de contribuição, o que quase impossibilitaria que o trabalhador se aposentasse com o salário integral (100%), pois teria que contribuir por 50 anos.
Ressaltamos que nenhum país do mundo exige dos seus trabalhadores que trabalhem por 50 anos para alcançar a aposentadoria integral.
Portanto, tal proposta também sofrerá forte resistência, pois acaba sendo tão pior ou mais do que a fórmula do Fator Previdenciário, atualmente em vigência no Brasil.
Fontes do Ministério da Previdência Social entretanto afirmam que a imposição de idade mínima é situação inegociável.
A proposta do governo explica que aqueles com idade de no mínimo 50 anos na data da publicação da lei não precisarão completar os 65 anos de idade, mas terão que trabalhar 40% (para professores) ou 50% (para os demais – homens e mulheres) do tempo que falta para atingir 65 anos de idade.
O governo ainda estuda a liberação do aposentado que trabalha ter de pagar a contribuição ao INSS, o que acabaria com a possibilidade de no futuro este aposentado vir a pedir uma nova aposentadoria, hoje conhecida como Desaposentação.
Resta-nos aguardar o desfecho das batalhas entre governo e centrais sindicais e enquanto não são definidas as novas regras para a Aposentadoria, sugerimos que aqueles trabalhadores que estão perto de se aposentar, busquem profissionais da área especializados em Direito Previdenciário para avaliar a possibilidade de encaminhar sua aposentadoria, para assim evitar as péssimas alterações que certamente serão aprovadas.
Nos colocamos a disposição para tirar qualquer duvida em relação ao direito de aposentadoria por tempo de contribuição!
Entre em contato e nos deixe analisar seu tempo de contribuição.
Att., Dr. Bruno Mesko Dias.
Mesko Dias Advogados – (51) 3059.0800 e (51) 9245.0810 (WhatsApp)
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