Aposentadoria Especial do Piloto de Avião

Aposentadoria Especial do Piloto de Avião

Aposentadoria Especial do Piloto de Avião

Aposentadoria Especial do Piloto de Avião

A aposentadoria especial do piloto de avião é aquela aposentadoria no qual não há idade mínima para a concessão da aposentadoria. Outra característica é o fato do valor da renda mensal recebida ser integral, ou seja, o aposentado receberá 100% do valor da média de todos os salários de contribuição (limitados ao teto do INSS) desde julho de 1994. Uma terceira característica marcante é o tempo de serviço exigido ser menor do que na aposentadoria convencional, isto é, exigem-se apenas 25 anos de atividades especiais.

O piloto de avião está exposto a diversos agentes agressivos, nos quais podemos citar o alto ruído oriundo dos motores e a periculosidade em razão do acompanhamento do abastecimento da aeronave, notadamente na aviação executiva e aviação agrícola. Podemos citar também a pressão atmosférica anormal e a exposição a radiação ionizante (proveniente da radiação cósmica), notadamente na aviação comercial.
Portanto, o piloto de avião tem direito a aposentadoria especial desde que tenha completado 25 anos de atividades especiais. Para a soma deste tempo conta-se tanto os períodos voados como piloto, mas também outros períodos em outras funções, desde que sejam igualmente consideradas especiais (insalubre, periculosa ou penosa).

Importante ressaltar que atualmente não há a necessidade de se afastar da função no caso de concessão de aposentadoria especial. Portanto, com a concessão da aposentadoria especial o piloto poderá continuar voando. Sobre esta questão, leia nossos artigos sobre o tema clicando aqui e clicando aqui.
Para quem ainda não tem os 25 anos de atividades especiais, mas tem bastante tempo de trabalho em outras atividades e funções, pode ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, pela modalidade conhecida como fórmula 85/95, quando a soma do tempo de trabalho (podendo ser considerado aquele convertido de especial para comum) somados a idade, atingirem a pontuação de 85 no caso das mulheres ou 95 no caso dos homens. Para entender melhor sobre esta interessante modalidade de aposentadoria clique aqui e leia o artigo.

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Dr. Bruno Mesko Dias.
OAB/RS 72.493

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