Para fins de contextualização, antes de adentrar na internalização do Tema 555 do STF na IN 128/2022, cabe informar o que seria essa IN e para que serve. A atualmente conhecida por IN 128/2022, é a instrução normativa do INSS, que serve para disciplinar as regras e procedimentos necessários à efetiva aplicação das normas previdenciárias, …
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Quando falamos em benefício por incapacidade temporária ou permanente, logo podem surgir questionamentos acerca de um procedimento que ocorre dentro de um processo administrativo de benefício por incapacidade, que seria a Reabilitação Profissional. A reabilitação profissional é um procedimento que serve para reingressar o trabalhador ao mercado de trabalho, se verificada a possibilidade de recuperação …
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Quando falamos em recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso surgem diversas dúvidas. É possível contribuir em atraso? Esses meses recolhidos em atraso, contam como tempo de contribuição e carência? Entre outros questionamentos que podem surgir. Esse texto tem o objetivo de explicar melhor como funciona o recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso. Vamos abordar as …
Continue lendo “Como fazer contribuições previdenciárias em atraso”
O Projeto de Lei Complementar n° 42/2023 propõe requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que trabalham em exposição a agentes nocivos à saúde. Foi apresentada proposta pela deputada federal Geovânia de Sá (relatora), em que mantém a pressão atmosférica anormal como agente nocivo, o …
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