Nova decisão do TRF4 traz mais segurança para aeronautas, aeroviários e outros trabalhadores expostos a agentes nocivos. Trabalhadores expostos a agentes nocivos que conquistam aposentadoria especial pela Justiça agora têm garantido o direito de receber todos os valores atrasados acumulados durante o processo, mesmo que continuem exercendo atividade especial. O desafio enfrentado pelos trabalhadores em …
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Aeronautas ainda podem buscar a aposentadoria especial? Entenda por que a análise individual continua essencial mesmo sem previsão no PL 42
Mesmo com as discussões sobre o PLP 42/2023, muitos profissionais da aviação ainda podem ter direito à aposentadoria especial pelas regras atuais, e deixar de analisar o caso individualmente pode significar perda de direitos importantes. A discussão sobre aposentadoria especial dos aeronautas voltou ao centro do debate previdenciário após novas movimentações do Sindicato Nacional dos …
Diárias de viagem para aeronautas: natureza salarial ou indenizatória?
No cotidiano da aviação, o pagamento de diárias de viagem é prática comum. Aeronautas, como pilotos e comissários, frequentemente permanecem fora de sua base contratual, o que gera despesas com alimentação, hospedagem e deslocamentos. Diante disso, surge uma questão relevante: essas diárias possuem natureza salarial ou indenizatória? A resposta não é apenas teórica. A definição da natureza …
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Escala abusiva do aeronauta: quando é ilegal e o que fazer
A rotina do aeronauta é marcada por altos níveis de responsabilidade, exigência física e pressão operacional. Nesse contexto, a organização da jornada de trabalho, especialmente a escala de voo, não é apenas uma questão operacional, mas também um tema jurídico relevante. Nos últimos anos, tem crescido o número de questionamentos envolvendo escala abusiva de aeronautas, sobretudo quando …
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Crise internacional e nova política de combustível: quais os riscos para empregos na aviação?
Tensões internacionais, aumento do preço do petróleo e a transição para combustíveis sustentáveis estão transformando o setor aéreo e podem gerar impactos trabalhistas e previdenciários para aeronautas e aeroviários. A aviação é um dos setores mais sensíveis às mudanças da economia internacional. Sempre que crises geopolíticas afetam o mercado de energia ou o preço do …
Auxílio-acidente e seus reflexos na aposentadoria
O cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição é um tema relevante no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente quando se trata do cálculo do valor das aposentadorias. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado do INSS que, após ter sofrido um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o …
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STJ reconhece atividade especial de piloto autônomo
No dia 27 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão, trouxe um importante precedente para os pilotos autônomos que atuam na aviação executiva. O ministro negou provimento ao recurso interposto pelo INSS e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reconheceu a …
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Indenização por PPP incorreto: o que você precisa saber
O que é o PPP e para que serve? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que registra as atividades laborais exercidas pelo segurado e os agentes nocivos que fica exposto. Ele é utilizado pelo INSS para avaliar se determinado período de trabalho pode ser considerado como tempo especial. Também é utilizado para …
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RBAC 117: o que está em discussão?
O que é o RBAC 117 O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 117 (RBAC 117) é o protocolo que estabelece limitações operacionais relativas ao gerenciamento da fadiga para tripulantes e operadores aéreos. A versão atual foi proposta na Resolução no 507, de 13 de março de 2019. Você pode conferir o RBAC 117 na íntegra …
Estabilidade pré-aposentadoria para aeronautas e aeroviários
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito concedido a alguns trabalhadores em não serem demitidos sem justa causa quando estão prestes a se aposentar, garantindo uma estabilidade no emprego até que se preenche o direito à concessão da aposentadoria. No entanto, a estabilidade pré-aposentadoria não existe previsão legal específica, e é estabelecida exclusivamente pelo regulamento da …
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