Perícia do INSS deu alta, mas o médico do trabalho me afastou: o que fazer?

Você foi à perícia do INSS e o perito concluiu que você está apto para retornar ao trabalho. Ao procurar a empresa para voltar, o médico do trabalho fez o exame e decidiu que você ainda está inapto — e não liberou seu retorno.

Sem benefício e sem salário, você caiu no chamado limbo previdenciário. Este artigo mostra o que é possível fazer do lado do INSS para tentar recuperar o benefício. (Para entender a situação por completo, veja o artigo sobre o limbo previdenciário.)

Por que essa contradição acontece

O perito do INSS e o médico do trabalho avaliam coisas diferentes. O perito analisa se você tem capacidade para o trabalho em geral. Já o médico do trabalho avalia se você pode voltar àquela função específica, com os riscos daquele posto. Por isso, é possível que um diga “apto” e o outro diga “inapto” ao mesmo tempo. Do ponto de vista previdenciário, o que interessa é demonstrar ao INSS que a incapacidade ainda existe.

O laudo do médico do trabalho é uma prova a seu favor

Um ponto muito importante: o laudo do médico do trabalho que considerou você inapto não é um problema — é uma prova. Ele reforça, diante do INSS, que a alta pode ter sido precipitada e que a incapacidade continua. Guarde esse documento e use-o junto com os laudos do seu médico particular para fundamentar os pedidos abaixo.

Os caminhos para tentar reverter a alta do INSS

Dependendo do momento em que você está, existem vias diferentes:

• Pedido de prorrogação: solicitado na janela de dias antes da data prevista para a alta (a chamada DCB). Ele estende o mesmo benefício e, em regra, mantém o pagamento até a nova análise. Se a alta já ocorreu, essa via geralmente não é mais possível.
• Recurso administrativo ao CRPS: é a impugnação formal da decisão, analisada pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. O prazo costuma ser de 30 dias a partir da ciência da negativa. É onde você pede que a decisão do perito seja revista.
• Novo requerimento: um pedido de benefício por incapacidade “do zero”, que pode ser necessário quando as outras vias não se aplicam — lembrando que ele pode gerar um intervalo sem pagamento.
• ação judicial de restabelecimento: se as vias administrativas não resolverem, é possível buscar a Justiça, onde costuma ser feita uma nova perícia por um médico nomeado pelo juiz. Não é obrigatório esgotar antes o caminho administrativo.

Fique atento à sua qualidade de segurado

Enquanto você está sem contribuir, a lei mantém sua proteção previdenciária por um tempo — é o chamado período de graça. Isso é importante porque, para receber um benefício por incapacidade, é preciso manter a qualidade de segurado. Por isso, quanto antes você agir após a alta, melhor: evita lacunas e protege seu direito ao benefício.

Documentos que fortalecem seu caso

• carta ou comunicado de cessação do auxílio-doença (com a data da alta);
• laudo do médico do trabalho que considerou você inapto;
• laudos, exames e relatórios atualizados do seu médico assistente;
• extrato do CNIS, para acompanhar sua situação previdenciária.

Resumo

Quando o INSS dá alta mas o médico do trabalho mantém você afastado, o caminho previdenciário é demonstrar que a incapacidade continua. Use o próprio laudo da empresa como prova, escolha a via correta conforme o momento — prorrogação, recurso ao CRPS ou ação judicial — e cuide da sua qualidade de segurado agindo o mais rápido possível.

Este conteúdo possui caráter meramente informativo e educacional e não substitui a consulta jurídica individualizada com um advogado especialista.