Nova decisão do TRF4 traz mais segurança para aeronautas, aeroviários e outros trabalhadores expostos a agentes nocivos. Trabalhadores expostos a agentes nocivos que conquistam aposentadoria especial pela Justiça agora têm garantido o direito de receber todos os valores atrasados acumulados durante o processo, mesmo que continuem exercendo atividade especial. O desafio enfrentado pelos trabalhadores em …
Arquivos do autor:Juliana Konrath
Sobreaviso e reserva para aeronauta: você está recebendo corretamente?
A rotina do aeronauta envolve muito mais do que o tempo efetivamente em voo. Períodos de sobreaviso e reserva fazem parte da dinâmica da profissão e, embora nem sempre sejam compreendidos em sua totalidade, possuem regras específicas, inclusive quanto à remuneração. Na prática, muitos profissionais têm dúvidas sobre esses períodos: eles são pagos? Como devem ser contabilizados? E quando há …
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Escala abusiva do aeronauta: quando é ilegal e o que fazer
A rotina do aeronauta é marcada por altos níveis de responsabilidade, exigência física e pressão operacional. Nesse contexto, a organização da jornada de trabalho, especialmente a escala de voo, não é apenas uma questão operacional, mas também um tema jurídico relevante. Nos últimos anos, tem crescido o número de questionamentos envolvendo escala abusiva de aeronautas, sobretudo quando …
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Reestruturação da hora de voo e reflexos em DSR e periculosidade: o que realmente muda com o novo ACT dos tripulantes da Gol
Mais do que reajuste, o novo acordo redefine a estrutura jurídica da remuneração variável e pode influenciar discussões trabalhistas e previdenciárias nos próximos anos. O aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Gol Linhas Aéreas reorganiza a forma como a hora variável é apresentada no holerite, …
Manual jurídico da aposentadoria especial do motorista de caminhão: Guia definitivo em 2026
O sistema previdenciário brasileiro, estruturado sob o manto da proteção social e do bem-estar do trabalhador, reserva um capítulo de especial complexidade e relevância para os profissionais que dedicam suas vidas às rodovias. A aposentadoria especial do motorista de caminhão não é meramente um benefício antecipado, mas uma medida de justiça social destinada a compensar …
ITCMD e Holding Patrimonial: quando a economia tributária pode ser considerada simulação?
A constituição de uma holding patrimonial ou familiar é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório e tributário no Brasil. Além de organizar o patrimônio e facilitar a sucessão, essa estrutura pode gerar economia no pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) quando a transferência é feita por meio da doação …
Quando a imunidade do ITBI não vale: limites do Tema 796 e armadilhas tributárias
A Constituição Federal prevê imunidade do ITBI quando imóveis são utilizados para integralizar capital social de uma empresa. Em situações comuns, o imposto municipal recai sobre a transmissão onerosa de imóveis — como compra e venda, permuta, dação em pagamento ou cessão de direitos aquisitivos. Mas nem sempre a imunidade se aplica. Atividade preponderante imobiliária …
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ADI 2446/STF: o que está em jogo e por que importa para holdings patrimoniais
A discussão sobre planejamento sucessório e tributação patrimonial ganhou mais destaque nos últimos anos, especialmente com a utilização das holdings familiares como ferramenta de organização patrimonial. Nesse cenário, a ADI 2446, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assume papel central para quem busca estruturar ou revisar uma holding. O que é a ADI 2446? …
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Imunidade ITBI STF: como o Tema 796 pode beneficiar sua holding familiar
O que é o Tema 796 do STF? O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado em operações de compra e venda de imóveis. Apesar disso, a própria Constituição Federal estabelece situações em que esse imposto não pode ser exigido, chamadas de imunidades tributárias. Foi justamente uma dessas hipóteses que …
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Planejamento Previdenciário para quem começou a trabalhar tarde
Muitas pessoas iniciam sua vida profissional apenas após os 20 ou até 30 anos, seja por dedicação aos estudos, atividades informais ou por outras circunstâncias pessoais. Diante disso, surge a dúvida: ainda é possível se aposentar pelo INSS com tranquilidade? A resposta é sim — desde que haja planejamento previdenciário adequado. O planejamento previdenciário é …
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