Síntese dos Direitos e Requisitos da Desaposentação Aspecto Descrição O que é? Pedido para cancelar uma aposentadoria e obter outra mais vantajosa, considerando novas contribuições. Quem tem direito? Aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS após a aposentadoria. Benefício principal Aumento do valor do benefício previdenciário. Base Legal Princípio da Legalidade (o que …