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No papel, os contratos parecem regras matemáticas infalíveis: se uma parte descumpre uma linha sequer do acordo, a outra tem o direito automático de rasgar o papel e dar a relação por encerrada. Essa é a lógica fria do artigo 475 do Código Civil brasileiro. ⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Teoria do …

Continue lendo “Teoria do Inadimplemento Substancial: O Equilíbrio entre o Contrato e a Justiça”