Fotos, criptomoedas e redes sociais do falecido: veja o que os tribunais brasileiros decidem sobre herança digital e como se proteger com um testamento digital.
Arquivos da categoria:Direito Civil
Teoria do Inadimplemento Substancial: O Equilíbrio entre o Contrato e a Justiça
No papel, os contratos parecem regras matemáticas infalíveis: se uma parte descumpre uma linha sequer do acordo, a outra tem o direito automático de rasgar o papel e dar a relação por encerrada. Essa é a lógica fria do artigo 475 do Código Civil brasileiro. No entanto, o Direito não opera no vácuo da literalidade. …
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Golpe do Pix: Saiba seus direitos a indenização
Sofreu golpe do pix? Antes de desesperar, saiba isto: o banco pode ser obrigado por lei a devolver seu dinheiro. Este guia explora tipos de golpe do pix, responsabilidade bancária, indenização e como agir legalmente para recuperar seus valores. O cenário do golpe do pix no Brasil O Pix revolucionou a forma como pagamos — …
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O desconto RMC e RCC na aposentadoria é legal? Como identificar e cancelar esse empréstimo escondido na fatura
Ao olhar o extrato de pagamento do benefício do INSS, milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil se deparam com descontos mensais sob as siglas RMC e RCC. Para a maioria, esses valores parecem pequenas parcelas de um empréstimo consignado comum. No entanto, o tempo passa, os descontos continuam acontecendo mês após mês, …
Caí no golpe do empréstimo consignado não solicitado: O que Fazer e quais são meus direitos?
Entenda seus direitos se foi vítima de empréstimo consignado não solicitado. Saiba como recuperar o dinheiro e processar o banco.
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