Entenda o Tema 1291 em análise no STJ Mais um tema relevante para julgamento: desta vez os impactados serão os contribuintes individuais (autônomos) O STJ afetou dois recursos especiais, no dia 06/11/2024, para analisar a questão da aposentadoria especial dos contribuintes individuais que não sejam vinculados a alguma cooperativa. O INSS conseguiu recorrer de duas …
Continue lendo “Autônomos não cooperados podem ter o reconhecimento de atividade especial impedido”
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