⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ analisa o Tema 1291 para definir se autônomos não cooperados podem ter atividade especial reconhecida após 29/04/1995. O INSS alega falta de custeio e prova, mas decisões anteriores do STJ e a Lei 8.213/91 indicam a possibilidade, sem distinção de segurado. É crucial acompanhar e buscar …
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