03/12/2021 – Mesko Dias Advogados

RBAC nº 67 e a incapacidade laborativa dos aeronautas

Para os aeronautas, a incapacidade no desempenho da função pode gerar o afastamento das atividades laborais e impedir a expedição do Certificado Médico Aeronáutico (CMA). Isso porque existem uma série de moléstias e medicamentos que tornam o trabalhador inapto para o recebimento do CMA, tornando-o incapacitado para exercer as suas funções de aeronauta, as quais …

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Justiça Federal de São Paulo concede auxílio-doença a segurado que possui Cardiopatia

A 2ª Vara Federal de São Paulo reverte decisão administrativa do INSS e concede auxílio-doença a piloto de avião que possui cardiopatia– fibrilação atrial. Na referida sentença, o juiz levou em consideração o risco em que o segurado estaria exposto ao exercer a função de piloto de aeronaves, bem como no risco à terceiros. Além …

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