Até hoje meus clientes ainda me perguntam se o Aeronauta ainda tem direito a Aposentadoria Especial.
E a resposta é sempre a mesma, SIM, ainda tem direito a aposentadoria especial.
Tal dúvida e confusão se dá em razão de que antigamente existia a aposentadoria especial do aeronauta na modalidade por categoria profissional, no qual diversas categorias profissionais tinham direito a aposentadoria especial, como, por exemplo, professores, jornalistas e, inclusive, jogadores de futebol.
Contudo, esta modalidade de aposentadorias especiais por categoria profissional acabou em 28/04/1995. No caso específico da aposentadoria especial dos aeronautas, conforme Ordem de Serviço do INSS de nº 619 do INSS, especificamente no item 9.1.1., diz que:
9.1.1. A partir de 16.12.98, fica extinta a Aposentadoria especial do aeronauta, instituída pelo Decreto-Lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967, passando o benefício a ser concedido conforme as normas que regem o RGPS, em razão do disposto no §1º do artigo 201 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no artigo 15 da citada Emenda Constitucional.
Isto significa que, conforme escrito acima, a aposentadoria especial dos aeronautas, por categoria profissional, foi extinta somente em 15/12/1998 e não em 28/04/1995, como para as demais categorias profissionais.
Entretanto, sendo válida ou não esta afirmação trazida acima, fato é que aposentadoria especial dos aeronautas continua existindo, uma vez que basta comprovar para o INSS e para o juiz, quando for necessário, que a atividade do aeronauta é SIM especial.
Sumário
E como faremos isto?
Primeiramente através do documento PPP, documento indispensável para dar entrada no requerimento da aposentadoria especial.
Num segundo momento, diante dos PPPs que são falhos e não representam a realidade do aeronauta, devemos, como advogados, trazer todas as provas que corroboram que a atividade do aeronauta é especial, comprovando a exposição aos agentes nocivos típicos da profissão.
É isto pessoal, minha intenção neste artigo foi reforçar que a Aposentadoria Especial dos Aeronautas ainda existe e tem sido cada vez mais reconhecida pela justiça, graças ao trabalho incansável na luta pelo reconhecimento da atividade especial do aeronauta.
Dr. Bruno Mesko Dias,
OAB/RS 72.493.
