⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O Enunciado nº 12 do CRPS estabelece que o fornecimento de EPI, por si só, não descaracteriza a atividade especial para aposentadoria. Contudo, se o EPI neutralizar comprovadamente a nocividade, não há direito. Exceções incluem agentes cancerígenos e ruído acima dos limites, onde o EPI não é eficaz, …
Continue lendo “Enunciado nº 12 do CRPS: a caracterização da atividade especial e EPI’s”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A estabilidade pré-aposentadoria para aeronautas e aeroviários é garantida por Convenções Coletivas de Trabalho, não por lei específica. Exige mais de 15 anos de empresa e estar a até 3 anos da aposentadoria (por tempo de contribuição para aeronautas; integral para aeroviários). É crucial comunicar a empresa para …
Continue lendo “Estabilidade pré-aposentadoria para aeronautas e aeroviários”
Em 25/01/2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afetou dois recursos especiais interpostos, vinculados ao Tema GR (grupos de representativos) nº 24, como representativos de controvérsia, os quais versam sobre a possibilidade de utilização da prova emprestada (laudos periciais de casos similares) mesmo quando há o fornecimento de PPP pela empresa empregadora sem a …
Continue lendo “Embates no reconhecimento da atividade especial de aeronautas”
Bruno Mesko Dias Advogados é um escritório jurídico abrangente, especializado em Direito Previdenciário.
Politica de privacidade
© 2026 Bruno Mesko Dias Sociedade de Advogados. CNPJ 49.500.346/0001-48. Todos os direitos reservados. Política de privacidade | Feito com muito 
por Jorny.com.br. Marketing e Growth by Wagner Hörlle
Os cookies neste site são usados para personalizar o conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar o tráfego. Além disso, compartilhamos informações sobre o uso do site com nossos parceiros de mídia social, publicidade e análise da web, que podem combiná-las com outras informações que você forneceu a eles ou que eles coletaram do uso de seus serviços. Ler a Política de Privacidade
