⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Planos de saúde não podem negar cobertura a tratamentos essenciais fora do Rol da ANS se houver indicação médica e eficácia científica, conforme Lei nº 14.454/2022. Terapias multidisciplinares para TEA devem ser custeadas integralmente, sem limites de sessões, por profissionais especializados (RN nº 539/2022). Pacientes têm direito à …
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PCD: entenda como garantir 100% do benefício e se aposentar sem idade mínima
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência (PCD), instituída pela Lei Complementar 142/2013, permite o benefício integral (100%) sem idade mínima. Os requisitos variam conforme o grau de deficiência (grave, moderada, leve), exigindo comprovação por perícia médica e social para garantir justiça e equidade. Você …
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Aposentadoria para pessoas com deficiência: um guia completo
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria para pessoas com deficiência permite que trabalhadores com impedimentos de longo prazo se aposentem mais cedo. Baseada no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ela oferece critérios diferenciados por idade ou tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência, avaliado por perícia do INSS, …
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Aposentadoria da pessoa com deficiência: um guia completo
Entendendo a aposentadoria da pessoa com deficiência: A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido que permite a esses trabalhadores se aposentarem mais cedo, dependendo do grau de deficiência. Esta modalidade de aposentadoria reconhece as barreiras adicionais enfrentadas e ajusta os critérios de elegibilidade para facilitar o acesso ao benefício. ⚡ Resumo Executivo …
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