⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O TDAH não é automaticamente classificado como deficiência para aposentadoria, mas pode garantir o direito se comprovadas limitações significativas. A avaliação é feita por perícia biopsicossocial, conforme a Lei Complementar nº 142/2013 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É essencial apresentar documentação médica robusta e buscar auxílio …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma da Previdência (EC 103/2019) não alterou as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência, que continua regida pela Lei Complementar 142/2013. Essa modalidade oferece requisitos diferenciados por tempo de contribuição ou idade, com cálculo de benefício mais vantajoso, sendo uma importante forma de inclusão previdenciária. A …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ suspendeu processos de aposentadoria de motoristas de ônibus e caminhão (Tema 1307) para analisar se a penosidade no trabalho garante o reconhecimento da atividade especial. A decisão busca uniformizar o entendimento nacional, permitindo a redução do tempo de contribuição. É crucial comprovar a penosidade via perícia …
Continue lendo “Motoristas de ônibus e caminhão têm processos de aposentadoria suspensos”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por deficiência tem seu valor calculado de forma mais vantajosa que as comuns. Para tempo de contribuição, é 100% da média dos 80% maiores salários. Por idade, 70% da média, acrescido de 1% por ano. A Lei Complementar nº 142/2013 protegeu essas regras da Reforma da …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ está julgando se o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz afasta a nocividade de agentes e descaracteriza a atividade especial para aposentadoria, e quem deve comprovar essa eficácia. A decisão impactará milhares de processos suspensos, sendo crucial para segurados que buscam o reconhecimento de …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A aposentadoria por pontos é uma regra de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) que permite se aposentar sem idade mínima fixa. Ela exige a soma da idade com o tempo de contribuição, atingindo uma pontuação progressiva (100 para homens, 90 para mulheres em 2024), além …
Continue lendo “Aposentadoria: como funciona a regra de pontos”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto As regras de transição da aposentadoria são caminhos criados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência. Elas permitem que segurados se aposentem com requisitos intermediários, evitando o impacto total das novas regras. É crucial analisar cada modalidade (pontos, idade, pedágio) com …
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⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto Mulheres com câncer de mama têm direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS, conforme a Lei 8.213/91 e Lei 8.742/93. A isenção de carência para doenças graves e a possibilidade de saque de FGTS/PIS são garantias. Para solicitar, reúna laudos médicos e faça o …
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto A Reforma da Previdência (13/11/2019) endureceu a aposentadoria especial para profissionais da aviação, como aeronautas e aeroviários. Agora, exige-se idade mínima de 60 anos e 25 anos de contribuição, além de um novo cálculo do benefício. Há uma regra de transição por pontos (25 anos especiais + 86 …
Continue lendo “Especial Reforma da Previdência – O que mudou para os profissionais da aviação”
⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O PrevJud, nova ferramenta do CNJ, integra os sistemas da Justiça Federal e do INSS para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa inovação permite que decisões judiciais sejam cumpridas em minutos, garantindo acesso mais rápido aos direitos previdenciários dos segurados. …
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