Mesmo com as discussões sobre o PLP 42/2023, muitos profissionais da aviação ainda podem ter direito à aposentadoria especial pelas regras atuais, e deixar de analisar o caso individualmente pode significar perda de direitos importantes. A discussão sobre aposentadoria especial dos aeronautas voltou ao centro do debate previdenciário após novas movimentações do Sindicato Nacional dos …
Arquivos do autor:Rafaela Matias
A TNU decidiu que pressão atmosférica anormal, sozinha, não garante aposentadoria especial para aeronautas. Mas será que isso realmente encerra a discussão?
A recente decisão da TNU trouxe novos desafios para pilotos, copilotos e comissários de bordo, mas ainda existem importantes fundamentos jurídicos que mantêm viva a discussão sobre o direito à aposentadoria especial da categoria. A decisão que chamou a atenção dos aeronautas Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou entendimento no Tema 337 de …
Cálculo da Aposentadoria Especial do Caminhoneiro: Saiba qual o valor do benefício.
Uma das maiores incertezas do caminhoneiro que se aproxima da aposentadoria diz respeito ao valor do benefício. Não é raro encontrar trabalhadores que preenchem os requisitos para se aposentar, mas adiam o pedido por medo de receber menos do que esperavam. Essa insegurança é compreensível, sobretudo após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, que …
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Planejamento previdenciário para mulheres: desafios e oportunidades
Você sabia que as mulheres são a maior parte da população brasileira, mas continuam sendo as mais impactadas por desigualdades no mercado de trabalho? Recebem salários menores, têm mais interrupções na carreira e assumem, quase sempre, a maior parte dos cuidados com a família. Tudo isso também reflete diretamente na aposentadoria. Mas afinal, o que …
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Como calcular sua aposentadoria pelo INSS: Guia completo e passo a passo
Por que entender o cálculo da aposentadoria é essencial Saber como calcular a aposentadoria pelo INSS é fundamental para quem deseja se planejar financeiramente e tomar decisões conscientes sobre o futuro previdenciário.O valor do benefício pode variar de acordo com: Com a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), as regras ficaram mais complexas, criando diferentes …
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Holding patrimonial e ITCMD: ADI 2446 e elisão fiscal legítima
Para empresários e famílias, estruturar o patrimônio em holdings pode trazer benefícios tributários no planejamento sucessório, desde que observado o arcabouço legal. No caso do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o STF tem firmado que o planejamento tributário lícito – a elisão fiscal – é direito do contribuinte. Na ADI 2446/DF (julgada …
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Elisão fiscal x evasão: lições da ADI 2446 para o planejamento com holding patrimonial
Quando falamos em planejamento tributário com holding patrimonial, é essencial distinguir dois conceitos muitas vezes confundidos: elisão fiscal e evasão fiscal. Essa diferença é determinante para evitar riscos de autuação pelo fisco. Elisão fiscal (lícita) x evasão fiscal (ilícita) Em resumo: evasão é crime; elisão é estratégia legítima. O que decidiu o STF na ADI …
Sistema de 3 Células em Holding Familiar: o que a Sefaz-RS está fiscalizando — e por quê
Nos últimos anos, o Sistema de 3 Células em holdings familiares se tornou bastante conhecido como forma de organizar o patrimônio da família e planejar a sucessão de maneira mais eficiente. A ideia central é dividir a estrutura societária em três empresas diferentes, cada uma com uma função própria. Isso garante mais segurança, controle e …
Imunidade do ITBI no STF: como o Tema 796 pode beneficiar sua holding familiar no planejamento sucessório
Saiba como o Tema 796 do STF permite a integralização de imóveis em holding familiar sem ITBI e entenda os ganhos para o planejamento sucessório. O peso do ITBI na sucessão patrimonial Quem já enfrentou um inventário sabe: os custos podem ser pesados e a burocracia interminável. Além do ITCMD (imposto sobre herança), há outro …
Cláusulas essenciais para blindar seu patrimônio em uma holding familiar
Constituir uma holding familiar é uma decisão estratégica para quem deseja organizar o patrimônio, reduzir conflitos entre herdeiros e planejar a sucessão de forma eficiente. No entanto, o que muitos não percebem é que o contrato social é a espinha dorsal da holding: é nele que se definem as regras de proteção, sucessão e governança. …
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