⚡ Resumo Executivo / Direto ao Ponto O STJ reconheceu a atividade especial de piloto autônomo para aposentadoria, rejeitando a tese do INSS e confirmando que a Lei 8.213/91 não distingue segurados. Pilotos autônomos expostos a pressão atmosférica anormal e radiação ionizante podem ter direito à aposentadoria especial ou à conversão do tempo, garantindo um …
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